27
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.154.822
Compensação de débitos previdenciários: contribuições devidas a terceiros
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
- Processo Civil
- Compensação de débitos previdenciários
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Jurisprudências
236.777 decisões · Processo Civil
27
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.154.822
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.133.246
Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
NOV 2024
STJCC 209.758
A mudança de domicílio do executado não constitui causa legal de deslocamento de competência para execução da pena, sendo indispensável a consulta prévia ao juízo destinatário. Precedentes.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.585.439
No Tribunal a quo, o acórdão negou provimento ao recurso.
27
NOV 2024
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.401.219
Nos termos dos artigos 183, 219, 1.023 e 1.050 do Código de Processo Civil, são intempestivos os embargos de declaração opostos após o transcurso do prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, considerando a contagem em dobro para o ente municipal.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.659.789
Não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando analisadas fundamentadamente pelo acórdão recorrido as questões que lhe foram submetidas, com o exame dos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.
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NOV 2024
STJAgRg no HC 950.774
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes.
27
NOV 2024
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.127.580
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte deu provimento ao recurso especial para denegar a segurança.
27
NOV 2024
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.148.434
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.392.526
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, a fim de julgar procedente o pedido inicial da ação de arbitramento de honorários advocatícios.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.620.018
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
27
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.165.043
Após sentença que julgou procedente o pedido, foi interposta apelação, a qual foi improvida pelo Tribunal a quo.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.536.368
No Tribunal a quo, a ação foi julgada procedente. Nesta Corte, deu-se parcial provimento ao recurso especial.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.604.183
No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para determinar o reembolso do RTU ao valor da tabela na rede credenciada e afastar a condenação por danos morais. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.099.891
Na sentença a demanda foi julgada extinta, com base no art. 26 da Lei n. 6.830/1980, em função da inexigibilidade do crédito tributário. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. Nesta Corte, deu-se provimento ao recurso especial.
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