Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

380.705 decisões · Direito do Trabalho

09

JUN 2021

TSTRR 0012150-40.2017.5.15.0045

Administração pública: terceirização

De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

  • Direito Constitucional
  • Administração pública
  • +4

02

JUN 2021

TSTAIRR 0011157-56.2015.5.01.0077

Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade
  • +5

04

MAI 2021

TSTAR 1000101-34.2019.5.00.0000

Banco do brasil: adesão ao plano de incentivo à aposentadoria

No processo matriz, o Órgão julgador, em sequência ao provimento do Agravo de Instrumento, conheceu do Recurso de Revista interposto pelo ora réu, no capítulo “Banco do Brasil. Complementação de Aposentaria. Alteração do Plano de Cargos Comissionados.

  • Direito do Trabalho
  • Banco do brasil
  • +5

24

MAR 2021

TSTRR 0000255-98.2017.5.10.0020

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +3

24

MAR 2021

TSTRR 0011668-32.2016.5.18.0017

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +3

03

MAR 2021

TSTRR 0021542-95.2015.5.04.0007

‎agravo de instrumento em recurso de revista: horas extras

O Tribunal Regional consignou que os cartões de ponto apresentados pela reclamada foram considerados inválidos como meio de prova, pois apresentam marcação invariável do horário de trabalho.

  • Direito do Trabalho
  • ‎agravo de instrumento em recurso de revista
  • +2

09

NOV 2020

TSTAR 1000036-73.2018.5.00.0000

Decisão insuscetível de corte rescisório: não cabimento da ação

Cuida-se de ação rescisória, com pedido de tutela provisória de urgência, calcada no art. 966, V, § 2º, II, e § 5º, do CPC de 2015, em que os Autores pretendem desconstituir acórdão lavrado pelo Órgão Especial do TST em julgamento de agravo interno, recurso…

  • Direito do Trabalho
  • Decisão insuscetível de corte rescisório
  • +5

26

NOV 2019

TSTAR 0010097-44.2017.5.00.0000

Ementa ação rescisória: decisão transitada em julgado na vigência do CPC de 1973

Cuida-se de ação desconstitutiva intentada após o advento do CPC de 2015, com fundamento em causa de rescindibilidade prevista no referido diploma legal, embora o trânsito em julgado da decisão rescindenda tenha ocorrido sob a égide do CPC de 1973.

  • Direito do Trabalho
  • Ementa ação rescisória
  • +5

20

NOV 2019

TSTRR 1000795-28.2017.5.02.0255

Responsabilidade subsidiária: tomador de serviços

Há transcendência jurídica da causa que diz respeito à responsabilidade subsidiária quando atribuído ao ente público o ônus da prova de fiscalizar o contrato de trabalho do empregado terceirizado.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

06

AGO 2018

TSTAR 1000036-73.2018.5.00.0000

Deferimento de tutela provisória em ação rescisória

Presentes os requisitos necessários ao deferimento da tutela provisória pleiteada, não se há falar em reforma da decisão agravada. Agravo interno conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Deferimento de tutela provisória em ação rescisória
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.