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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

371.659 decisões · Direito do Trabalho

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 11265-86.2017.5.03.0036

Anuênios: integração ao salário

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Processo Civil
  • Anuênios
  • +5

04

NOV 2026

TSTEDCiv-RR 379-41.2018.5.11.0013

Vício: acolhimento

Silente a decisão embargada sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, cumpre acolher os embargos declaratórios para sanar o vício. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.

  • Direito do Trabalho
  • Vício
  • +4

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 10343-07.2020.5.15.0133

Horas extras: adicional noturno

Hipótese em que, por decisão monocrática, não foi conhecido o agravo de instrumento nos temas em destaque, por ausência de dialeticidade.

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +5

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 100750-06.2019.5.01.0482

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Temas 246 e 1.118 da repercussão geral, firmou entendimento de que a responsabilização subsidiária da Administração Pública exige a comprovação de conduta culposa na fiscalização do contrato administrativo, incumbindo…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

04

NOV 2026

TSTEDCiv-Ag-RR 530-55.2019.5.11.0018

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

04

NOV 2026

TSTAIRR 460-08.2011.5.05.0011

Segundo juízo de retratação: responsabilidade subsidiária

No caso concreto, esta Turma se limitou ao exame da alegada violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, em face da decisão do TRT que afastou a presunção ficta decorrente da ausência da reclamante à audiência, diante da não apresentação, pelo ente…

  • Direito do Trabalho
  • Segundo juízo de retratação
  • +5

04

NOV 2026

TSTEDCiv-RR 328-69.2014.5.03.0182

Omissão: beneficiário da justiça gratuita

Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, porque não constou no dispositivo os efeitos do provimento do recurso de revista, notadamente a improcedência dos pedidos e a inversão dos ônus sucumbenciais, cumpre acolher os presentes embargos…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão
  • +5

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 1000553-42.2021.5.02.0445

Responsabilidade solidária do estado de são paulo

No recurso de revista, destaca o Ente Público que a revogação do Decreto-Lei nº 11.724/40 pela Lei Estadual nº 12.392/2006 alterou substancialmente a relação jurídica existente com a Guarda Noturna de Santos, razão pela qual, nos termos do art. 505, I, do…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade solidária do estado de são paulo
  • +5

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 1552-23.2020.5.10.0801

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do ente público, com amparo no julgamento do E-RR-925-07.2016.5.05.0281 pela SBDI-1 desta Corte Superior, em que decidido competir ao tomador dos serviços o ônus de demonstrar que fiscalizou de forma…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 11635-92.2017.5.03.0027

Turnos ininterruptos de revezamento: norma coletiva

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Turnos ininterruptos de revezamento
  • +3

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