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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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380.705 decisões · Direito do Trabalho

08

MAR 2022

TSTAR 1000763-27.2021.5.00.0000

Preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito

A aplicação de verbete jurisprudencial de direito material, em ordem a afastar divergência jurisprudencial, nos termos do art. 894, II, da CLT, constitui decisão de mérito, com efeito substitutivo, conforme se depreende do item II da Súmula n.º 192 do TST.

  • Direito Constitucional
  • Preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito
  • +5

22

FEV 2022

TSTAR 1000232-38.2021.5.00.0000

Preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito

A Ação Rescisória tem como fundamento violação do art. 5º da Constituição Federal, arguida sob o argumento de que a decisão rescindenda conferiu tratamento diverso à autora, tendo em vista que, em outros julgados, foi reconhecida a responsabilidade…

  • Direito do Trabalho
  • Preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito
  • +5

16

FEV 2022

TSTAIRR 0021180-91.2017.5.04.0664

Pleno do TST: declaração de inconstitucionalidade

A parte agravante não logrou demonstrar o desacerto da decisão firmada pelo Regional, que se valeu da análise dos elementos de prova consignados nos autos (Súmula n.º 126 do TST). Mantém-se a decisão agravada que não reconheceu a transcendência da causa.

  • Direito Constitucional
  • Pleno do TST
  • +2

16

FEV 2022

TSTAIRR 0000409-38.2018.5.06.0103

Agravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista

A despeito das razões expostas, deve ser mantida a decisão monocrática agravada, pois, de fato, as razões do Agravo de Instrumento não impugnam os fundamentos da decisão regional que denegou seguimento ao Recurso de Revista.

  • Direito do Trabalho

15

FEV 2022

TSTAR 1000852-55.2018.5.00.0000

Banco do brasil: adesão ao plano de incentivo à aposentadoria

Na origem, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais não conheceu do Recurso de Embargos interposto pelo então reclamante, por entender que, estando a decisão Recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 69 da SBDI-1,…

  • Direito do Trabalho
  • Banco do brasil
  • +5

30

NOV 2021

TSTAR 1000851-70.2018.5.00.0000

Banco do brasil: adesão ao plano de incentivo à aposentadoria

Na origem, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais não conheceu do Recurso de Embargos interposto pelo ora autor, por entender que, estando a decisão recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 69 da SBDI-1, ao caso…

  • Direito do Trabalho
  • Banco do brasil
  • +5

30

NOV 2021

TSTAR 1000255-52.2019.5.00.0000

Banco do brasil: adesão ao plano de incentivo à aposentadoria

"As alterações na estrutura do Plano de Cargos Comissionados do Banco do Brasil, introduzidas pelas Cartas-Circulares DIREC/FUNCI 96/0904 e 96/0957, dentre as quais a substituição do Abono de Função e Representação (AFR) pelo Adicional de Função (AF) e pelo…

  • Direito do Trabalho
  • Banco do brasil
  • +5

30

NOV 2021

TSTAR 1000235-61.2019.5.00.0000

Preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito

A ação rescisória consiste em ação autônoma de impugnação, cujos fundamentos são específicos e vinculados às hipóteses legais previstas no art. 966 do CPC.

  • Direito Constitucional
  • Preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito
  • +5

24

NOV 2021

TSTRR 0020482-69.2019.5.04.0291

Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

No agravo de instrumento, o reclamado não impugnou de forma específica a fundamentação adotada pelo TRT para denegar seguimento ao seu recurso de revista, o que atrai o óbice da Súmula 422, I, do TST. Não comporta reparos a decisão. Agravo não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade
  • +3

31

AGO 2021

TSTAR 1001121-26.2020.5.00.0000

Decisão de turma substituída por acórdão prolatado pela SBDI-1

“Acórdão rescindendo do Tribunal Superior do Trabalho que não conhece de recurso de embargos ou de revista, analisando arguição de violação de dispositivo de lei material ou decidindo em consonância com súmula de direito material ou com iterativa, notória e…

  • Direito do Trabalho
  • Decisão de turma substituída por acórdão prolatado pela SBDI-1
  • +4

31

AGO 2021

TSTAR 1000064-07.2019.5.00.0000

Banco do brasil: adesão ao plano de incentivo à aposentadoria

No processo matriz, o Órgão julgador, em sequência ao provimento do Agravo de Instrumento, conheceu do Recurso de Revista interposto pelo ora réu, no capítulo “Diferenças de Complementação de Aposentadoria. Alteração de Plano de Cargos Comissionados.

  • Direito do Trabalho
  • Banco do brasil
  • +5

30

JUN 2021

TSTRR 0101008-87.2016.5.01.0266

Administração pública: terceirização

De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

  • Direito Constitucional
  • Administração pública
  • +4

22

JUN 2021

TSTAR 1000072-18.2018.5.00.0000

Embargos de declaração

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.

  • Direito do Trabalho

22

JUN 2021

TSTAR 1000613-51.2018.5.00.0000

Embargos de declaração

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.

  • Direito do Trabalho

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