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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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380.705 decisões · Direito do Trabalho

20

SET 2022

TSTAIRR 0000293-60.2019.5.11.0005

Do dever de fiscalizar exsurge, pois, o dever de provar

O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…

  • Direito Civil
  • Do dever de fiscalizar exsurge, pois, o dever de provar

20

SET 2022

TSTEDCiv-AR 1000064-07.2019.5.00.0000

Documento novo: acórdão rescindendo fundado na oj transitória n.º 69 da SBDI-1

A matéria objeto do pedido de corte e que envolve a aplicação da Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 69 da SBDI-1 já foi exaustivamente delineada por esta SBDI-2, não havendo, pois, omissão a sanar. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Documento novo
  • +3

30

AGO 2022

TSTAR 1000851-70.2018.5.00.0000

Omissão e contradição não caracterizadas

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.

  • Direito do Trabalho
  • Omissão e contradição não caracterizadas

30

AGO 2022

TSTAR 1000101-34.2019.5.00.0000

Omissão e contradição não caracterizadas

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.

  • Direito do Trabalho
  • Omissão e contradição não caracterizadas

24

AGO 2022

TSTRR 1000139-11.2016.5.02.0351

Gestante: estabilidade provisória

Hipótese em que o Tribunal Regional considerou válido o pedido de demissão sem assistência sindical, por considerar inaplicável à empregada gestante, detentora da estabilidade prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, a norma inserta no art. 500 da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Gestante
  • +4

24

AGO 2022

TSTAIRR 0000747-66.2017.5.11.0019

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

24

AGO 2022

TSTAIRR 0001791-73.2020.5.14.0006

Incidência da ratio contida no item i da súmula n.º 422 do TST

Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

  • Direito do Trabalho
  • Incidência da ratio contida no item i da súmula n.º 422 do TST

17

AGO 2022

TSTRR 0100874-52.2018.5.01.0052

Responsabilidade subsidiária: vícios

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +1

09

AGO 2022

TSTAR 1000852-55.2018.5.00.0000

Omissão não caracterizada

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.

  • Direito do Trabalho
  • Omissão não caracterizada

09

AGO 2022

TSTAR 1000235-61.2019.5.00.0000

Omissão não caracterizada

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.

  • Direito do Trabalho
  • Omissão não caracterizada

09

AGO 2022

TSTAR 1000255-52.2019.5.00.0000

Omissão não caracterizada

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.

  • Direito do Trabalho
  • Omissão não caracterizada

09

AGO 2022

TSTAR 1000613-51.2018.5.00.0000

Omissão não caracterizada

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.

  • Direito do Trabalho
  • Omissão não caracterizada

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