Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

380.705 decisões · Direito do Trabalho

30

OUT 2024

TSTAg-EDCiv-RRAg 0000697-77.2020.5.09.0411

Assistência judiciária gratuita: preclusão

O recurso de revista interposto pela parte ora agravante não foi admitido pela autoridade regional no tópico “assistência judiciária gratuita”, não tendo sido interposto agravo de instrumento em face desta decisão.

  • Direito do Trabalho
  • Assistência judiciária gratuita
  • +5

30

OUT 2024

TSTRR 0011726-22.2020.5.15.0003

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, é possível inferir a responsabilidade subjetiva e subsidiária do ente da Administração Pública Direta ou Indireta, quando caracterizadas ação ou omissão culposa na fiscalização e a…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0020058-14.2022.5.04.0811

Indenização por danos morais: dano existencial

Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que a jornada de trabalho extensa, por si só, não enseja indenização por danos morais, sendo necessária a efetiva comprovação do dano existencial, por meio de fatos e elementos de prova que demonstrem a…

  • Direito Civil
  • Indenização por danos morais
  • +3

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0000625-12.2022.5.06.0021

Com efeito, o e: tRT consignou que “a Carta de Concessão do Benefício

A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…

  • Direito do Trabalho
  • Com efeito, o e
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-Emb 0010116-08.2023.5.03.0113

Diferenças de adicional por tempo de serviço (ats)

Discute-se se os reflexos do adicional de incorporação incidem sobre o Adicional por Tempo de serviço. Não se desconhece a jurisprudência desta Corte no sentido de que é devida a inclusão de tal parcela na base de cálculo do ATS.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de adicional por tempo de serviço (ats)
  • +5

30

OUT 2024

TSTRR-RR 1001734-22.2022.5.02.0323

Administração pública: terceirização

De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +2

30

OUT 2024

TSTRR 0010410-97.2020.5.15.0059

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, é possível inferir a responsabilidade subjetiva e subsidiária do ente da Administração Pública Direta ou Indireta, quando caracterizadas ação ou omissão culposa na fiscalização e a…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-RR-RRAg-RR-Ag-EDCiv-RR 0001062-63.2020.5.17.0006

Correta, portanto, a decisão agravada

STF, no julgamento do Tema 1046 da Repercussão Geral, fixou a seguinte tese jurídica: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas,…

  • Direito do Trabalho
  • Correta, portanto, a decisão agravada

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0000200-33.2023.5.19.0006

Trabalhador avulso: portuário

A jurisprudência desta Corte fixou-se no sentido de que, independentemente do interesse pecuniário dos trabalhadores na dobra de turnos, é devido o pagamento de horas extras, ainda que tal dobra tenha ocorrido em relação ao mesmo operador portuário, uma vez…

  • Direito do Trabalho
  • Trabalhador avulso
  • +4

30

OUT 2024

TSTRR 0000522-19.2019.5.05.0221

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, é possível inferir a responsabilidade subjetiva e subsidiária do ente da Administração Pública Direta ou Indireta, quando caracterizadas ação ou omissão culposa na fiscalização e a…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.