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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

380.705 decisões · Direito do Trabalho

30

OUT 2024

TSTAg-RR 0000523-74.2022.5.05.0002

Pro-saude medicina hospitalar e saude ocupacional ltda

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, com fundamento na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Pro-saude medicina hospitalar e saude ocupacional ltda
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0010844-64.2014.5.15.0102

Execução: desconsideração da personalidade jurídica

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento do sócio executado.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 10830-93.2022.5.15.0007

Indenização por danos morais: cabimento

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame.

  • Direito Civil
  • Indenização por danos morais
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0100297-17.2020.5.01.0016

Cerceamento de defesa: audiência telepresencial

No caso, não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento de defesa
  • +3

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 426-93.2021.5.09.0068

Negativa de tutela jurisdicional não caracterizada

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de tutela jurisdicional não caracterizada

30

OUT 2024

TSTEDCiv-Ag-AIRR 946-39.2019.5.05.0196

Indenização por danos morais: valor arbitrado

Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, no atinente à ausência de violação do artigo 97 da Constituição Federal .

  • Direito Constitucional
  • Indenização por danos morais
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 1000007-33.2021.5.02.0074

Competência da justiça do trabalho: parcela incorporada ao contrato de trabalho

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se concluiu pela competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da demanda envolvendo o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados…

  • Direito Civil
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-RRAg 429-93.2020.5.09.0129

Contrato de trabalho temporário em desacordo com a lei nº 6.019/74

A controvérsia recursal referiu-se à possibilidade de enquadramento do contrato de trabalho firmado entre as partes na modalidade temporária prevista na Lei nº 6.019/74.

  • Direito Civil
  • Contrato de trabalho temporário em desacordo com a lei nº 6.019/74
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 10858-50.2020.5.15.0001

Comprovado o usufruto regular do intervalo de uma hora diária

Nos termos do acórdão regional, a parte reclamada não apresentou os cartões de ponto do reclamante, mas a prova oral evidenciou que a parte usufruiu do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, premissa fática insuscetível de ser revista nesta instância…

  • Direito do Trabalho
  • Comprovado o usufruto regular do intervalo de uma hora diária
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0010667-37.2019.5.15.0034

Indenização por danos materiais: pensão mensal vitalícia

Hipótese em que negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, em razão do óbice contido na Súmula 333 do TST. A parte Agravante não investe contra o óbice apontado.

  • Direito Civil
  • Indenização por danos materiais
  • +5

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