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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

380.705 decisões · Direito do Trabalho

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0000804-87.2023.5.13.0029

Limbo previdenciário: pagamento de salários

Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que a parte não cumpriu com a exigência prevista no artigo 896, §1º-A, I, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Limbo previdenciário
  • +2

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 1000832-03.2021.5.02.0712

Comissões: vendas não faturadas

O TRT denegou seguimento ao recurso de revista em razão do óbice da Súmula 126/TST. A Agravante, no entanto, não investe contra o óbice apontado, limitando-se a reprisar os argumentos ventilados no recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +1

30

OUT 2024

TSTAg-Emb 0020091-87.2023.5.04.0772

Diferenças salariais: promoções

Caso em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se o óbice da Súmula 126/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +1

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0000239-94.2023.5.20.0008

Ag-AIRR 0000239-94.2023.5.20.0008

No caso, não merece conhecimento o agravo, haja vista que a reclamada não impugna objetivamente os fundamentos da decisão monocrática, por meio da qual o seu agravo de instrumento foi desprovido para manter a decisão regional quanto aos temas.

  • Direito do Trabalho

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0100194-26.2023.5.01.0009

Descontos indevidos efetivados no trct do empregado

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática.

  • Processo Civil
  • Descontos indevidos efetivados no trct do empregado
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0378800-98.2002.5.02.0201

Execução: coisa julgada

Trata-se de caso em que o juízo de primeiro grau, no julgamento dos embargos à execução apresentados pelas executadas, entendeu que a discussão sobre a inclusão destas no polo passivo da demanda estaria alcançada pela coisa julgada, tendo em vista o…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 10031-44.2023.5.03.0138

Fundamento ausente ou deficiente

O agravo em apreço não ultrapassa a barreira do conhecimento, diante da ausência de dialeticidade, na medida em que a insurgência recursal apresentada é genérica, sem sequer ter havido indicação sobre a qual tema a parte está recorrendo, em desacordo com a…

  • Processo Civil
  • Fundamento ausente ou deficiente
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-EDCiv-RRAg 1000784-67.2019.5.02.0048

Caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual, dando provimento ao apelo do autor, condenou-se a reclamada ao pagamento das horas extras além da 6ª hora diária de trabalho e da 36ª semanal e reflexos .

  • Processo Civil
  • Caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento
  • +5

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OUT 2024

TSTAg-RRAg 10040-04.2017.5.03.0142

Horas extras: minutos residuais

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi conhecido e provido o recurso de revista do reclamante para restabelecer a sentença que condenou a reclamada ao pagamento, como extra, dos minutos que…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0000126-14.2023.5.19.0059

Diferenças salariais decorrentes de desvio de função

Não se conhece do agravo porque desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão monocrática que negou provimento ao seu apelo.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais decorrentes de desvio de função
  • +3

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OUT 2024

TSTAg-AIRR 1000631-05.2019.5.02.0090

Competência da justiça do trabalho: parcela incorporada ao contrato de trabalho

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se concluiu pela competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da demanda envolvendo o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados…

  • Direito Civil
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

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OUT 2024

TSTAg-AIRR 137-64.2022.5.08.0130

Técnica de motivação relacional ( per relationem )

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa aos temas em exame.

  • Direito Constitucional
  • Técnica de motivação relacional ( per relationem )
  • +5

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