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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

380.705 decisões · Direito do Trabalho

30

OUT 2024

TSTAIRR 0010456-32.2023.5.15.0140

Administração pública: terceirização

De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

  • Direito Constitucional
  • Administração pública
  • +4

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OUT 2024

TSTAg-AIRR 0011489-78.2021.5.15.0091

Interposto na vigência das leis 13.015/2014 e 13.467/2017

Deve ser mantida a decisão monocrática em que se nega provimento ao agravo de instrumento interposto pelo segundo Reclamado, quando desnecessária a intervenção desta Corte para a pacificação jurisprudencial.

  • Direito do Trabalho
  • Interposto na vigência das leis 13.015/2014 e 13.467/2017
  • +5

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OUT 2024

TSTAg-EDCiv-RRAg-AIRR-RRAg 0000573-70.2020.5.09.0322

Benefício da justiça gratuita: adicional de risco trabalhador portuário avulso

A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.

  • Direito do Trabalho
  • Benefício da justiça gratuita
  • +2

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OUT 2024

TSTRR-Ag-RR 1000006-78.2022.5.02.0085

Contrato de transporte: natureza comercial

Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.

  • Direito do Trabalho
  • Contrato de transporte
  • +2

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OUT 2024

TSTAg-AIRR 0011775-04.2019.5.15.0034

Interposto na vigência das leis 13.015/2014 e 13.467/2017

Deve ser mantida a decisão monocrática em que se nega provimento ao agravo de instrumento interposto pelo segundo Reclamado, quando desnecessária a intervenção desta Corte para a pacificação jurisprudencial.

  • Direito do Trabalho
  • Interposto na vigência das leis 13.015/2014 e 13.467/2017
  • +5

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OUT 2024

TSTRR-RR 0100483-76.2022.5.01.0046

Administração pública: terceirização

De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +2

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OUT 2024

TSTRRAg-Ag-RRAg 0020094-54.2019.5.04.0005

Limitação da condenação: valores atribuídos na petição inicial

SBDI-1 desta Corte, nos autos do Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, firmou o entendimento de que "os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na reclamação trabalhista devem ser considerados como mera estimativa, não limitando a condenação,…

  • Direito Constitucional
  • Limitação da condenação
  • +5

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OUT 2024

TSTRR-RR 0100458-25.2021.5.01.0070

Administração pública: terceirização

De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +2

30

OUT 2024

TSTAg-RRAg-RRAg 0012060-22.2017.5.03.0027

“agravo da fca fiat chrysler automoveis brasil ltda

Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.

  • Direito Constitucional
  • “agravo da fca fiat chrysler automoveis brasil ltda
  • +5

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OUT 2024

TSTAg-AIRR 0000375-15.2023.5.08.0206

Responsabilidade subsidiária do ente público: não configuração

Caso em que o Estado do Amapá (condenado subsidiariamente) discute os efeitos do contrato de trabalho envolvendo pessoa jurídica de direito privado (UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE), submetida, pois, ao regramento inscrito na…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária do ente público
  • +3

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OUT 2024

TSTRRAg-Ag-RRAg 0010753-43.2018.5.03.0174

Limitação da condenação aos valores dos pedidos indicados na inicial

SBDI-1 desta Corte, nos autos do Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, firmou o entendimento de que “os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na reclamação trabalhista devem ser considerados como mera estimativa, não limitando a condenação,…

  • Direito Constitucional
  • Limitação da condenação aos valores dos pedidos indicados na inicial
  • +5

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OUT 2024

TSTAg-AIRR 0020945-82.2022.5.04.0104

Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade

Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se, como fundamento primordial e autônomo, o óbice da Súmula 126/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +2

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OUT 2024

TSTAg-RR 0021073-16.2020.5.04.0026

Horas extras: professor

Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que atividades extraclasses são inerentes à função de professor e encontram-se remuneradas pelo salário do cargo. Precedentes.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +3

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