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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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380.705 decisões · Direito do Trabalho

30

OUT 2024

TSTRRAg-RR-Ag-RRAg 0000120-60.2022.5.17.0006

Dano moral: incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que incide o óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.

  • Direito do Trabalho
  • Dano moral
  • +3

30

OUT 2024

TSTRR-AIRR 0000483-73.2021.5.10.0104

Deserção do recurso ordinário: seguro garantia judicial

Demonstrada possível ofensa ao artigo 932, parágrafo único, do CPC, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +4

30

OUT 2024

TSTAg-RR 0021073-16.2020.5.04.0026

Horas extras: professor

Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que atividades extraclasses são inerentes à função de professor e encontram-se remuneradas pelo salário do cargo. Precedentes.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +3

30

OUT 2024

TSTAIRR 0000573-13.2023.5.21.0005

Administração pública: terceirização

De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

  • Direito Constitucional
  • Administração pública
  • +4

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0011521-50.2021.5.15.0005

Interposto na vigência das leis 13.015/2014 e 13.467/2017

Deve ser mantida a decisão monocrática em que se nega provimento ao agravo de instrumento interposto pelo segundo Reclamado, quando desnecessária a intervenção desta Corte para a pacificação jurisprudencial.

  • Direito do Trabalho
  • Interposto na vigência das leis 13.015/2014 e 13.467/2017
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0011372-23.2023.5.03.0036

Diferenças salariais: intervalo intrajornada

Caso em que restou mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que parte transcreveu na íntegra o acórdão regional.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +4

30

OUT 2024

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 0002183-29.2013.5.05.0161

Prescrição aplicável: diferenças salariais

Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição aplicável
  • +4

30

OUT 2024

TSTAg-Emb 0020091-87.2023.5.04.0772

Diferenças salariais: promoções

Caso em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se o óbice da Súmula 126/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +1

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OUT 2024

TSTAg-AIRR 1000832-03.2021.5.02.0712

Comissões: vendas não faturadas

O TRT denegou seguimento ao recurso de revista em razão do óbice da Súmula 126/TST. A Agravante, no entanto, não investe contra o óbice apontado, limitando-se a reprisar os argumentos ventilados no recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +1

30

OUT 2024

TSTRR-RR 0016427-06.2019.5.16.0012

Administração pública: terceirização

De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

  • Direito Constitucional
  • Administração pública
  • +4

30

OUT 2024

TSTAIRR 0100656-03.2021.5.01.0025

Administração pública: terceirização

De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

  • Direito Constitucional
  • Administração pública
  • +4

30

OUT 2024

TSTRRAg-Ag-RRAg 0100760-95.2020.5.01.0003

Julgamento extra petita: atividade interna

TRT concluiu que não houve julgamento extra petita, sob o fundamento de que “os horários de trabalho informados pelo reclamante na inicial, com indicação de jornada superior ao limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais foram os mesmos para todo o…

  • Processo Civil
  • Julgamento extra petita
  • +5

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