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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

380.705 decisões · Direito do Trabalho

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0378800-98.2002.5.02.0201

Execução: coisa julgada

Trata-se de caso em que o juízo de primeiro grau, no julgamento dos embargos à execução apresentados pelas executadas, entendeu que a discussão sobre a inclusão destas no polo passivo da demanda estaria alcançada pela coisa julgada, tendo em vista o…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0100194-26.2023.5.01.0009

Descontos indevidos efetivados no trct do empregado

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática.

  • Processo Civil
  • Descontos indevidos efetivados no trct do empregado
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 10115-36.2021.5.03.0002

Ausência de omissão no julgado: (pág. 1.155)

Quanto à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a SBDI-1 desta Corte, no julgamento do processo nº TST-E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, Relator: Ministro:

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de omissão no julgado
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0000239-94.2023.5.20.0008

Ag-AIRR 0000239-94.2023.5.20.0008

No caso, não merece conhecimento o agravo, haja vista que a reclamada não impugna objetivamente os fundamentos da decisão monocrática, por meio da qual o seu agravo de instrumento foi desprovido para manter a decisão regional quanto aos temas.

  • Direito do Trabalho

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0010479-92.2021.5.15.0060

Ag-AIRR 0010479-92.2021.5.15.0060

Não comporta conhecimento o agravo em que a parte recorrente não se insurge contra os fundamentos específicos da decisão agravada. Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo não conhecido.

  • Direito do Trabalho

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OUT 2024

TSTAg-RRAg 0000213-34.2020.5.05.0036

Ausência de indicação do trecho da petição dos embargos de declaração

No caso, verificou-se que a parte não cuidou em indicar o trecho da petição dos embargos declaratórios, não satisfazendo, dessa forma, a exigência processual contida no artigo 896, § 1º-A, inciso IV, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de indicação do trecho da petição dos embargos de declaração
  • +3

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0020989-56.2021.5.04.0001

Relação de emprego: unicidade contratual

Não comporta conhecimento o agravo em que a parte recorrente não se insurge contra o fundamento específico da decisão agravada, no caso, o art. 896, §1º-A, inciso I, da CLT. Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Relação de emprego
  • +2

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 1048-69.2022.5.09.0673

Adicional de insalubridade: indevido

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +3

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OUT 2024

TSTAg-AIRR 11771-10.2022.5.15.0018

Horas extras: repouso semanal remunerado e feriado

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo de instrumento, porque desfundamentado.

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +4

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 10031-44.2023.5.03.0138

Fundamento ausente ou deficiente

O agravo em apreço não ultrapassa a barreira do conhecimento, diante da ausência de dialeticidade, na medida em que a insurgência recursal apresentada é genérica, sem sequer ter havido indicação sobre a qual tema a parte está recorrendo, em desacordo com a…

  • Processo Civil
  • Fundamento ausente ou deficiente
  • +5

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OUT 2024

TSTAg-EDCiv-RRAg 1000784-67.2019.5.02.0048

Caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual, dando provimento ao apelo do autor, condenou-se a reclamada ao pagamento das horas extras além da 6ª hora diária de trabalho e da 36ª semanal e reflexos .

  • Processo Civil
  • Caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento
  • +5

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