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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

380.705 decisões · Direito do Trabalho

30

OUT 2024

TSTAg-RRAg 1038-67.2020.5.21.0024

Terceirização de serviços: responsabilidade subsidiária

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se concluiu pela responsabilidade subsidiária do ente público, ressaltando, expressamente, a observância da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização de serviços
  • +5

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OUT 2024

TSTAg-RRAg 1001656-36.2022.5.02.0385

Fundação casa/sp: acordo de compensação de jornada

Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao recurso de revista do reclamante.

  • Direito do Trabalho
  • Fundação casa/sp
  • +4

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OUT 2024

TSTAg-AIRR 0011235-21.2013.5.01.0077

Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.

  • Direito do Trabalho
  • Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

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OUT 2024

TSTRR 0000030-16.2022.5.06.0311

Enfermeiros e assistentes de enfermagem: ausência de labor em setor destinado ao recebimento e tratamento de pacientes infectados pela covid-19

Cinge-se a controvérsia em verificar se os enfermeiros e auxiliares de enfermagem fazem jus ao adicional de insalubridade em grau máximo durante o período da pandemia de COVID-19, não obstante não laborem diretamente no setor reservado aos pacientes…

  • Direito do Trabalho
  • Enfermeiros e assistentes de enfermagem
  • +1

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OUT 2024

TSTAg-RRAg 0010952-34.2022.5.15.0031

Progressão: alternância dos critérios de antiguidade e merecimento

O Tribunal Regional condenou a Reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da progressão por antiguidade não concedida, em razão da inexistência de critérios alternados de antiguidade e merecimento para implemento de promoção funcional, e…

  • Direito Civil
  • Progressão
  • +5

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OUT 2024

TSTAg-RRAg 10336-25.2018.5.15.0023

Férias usufruídas no prazo legal e pagas após o prazo previsto no artigo 145 da CLT

Ante a declaração de inconstitucionalidade da Súmula nº 450 do TST e à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado no julgamento da ADPF 501 AGR/SC, o agravo deve ser provido a fim de que se analise, desde logo, o recurso de revista.

  • Direito Constitucional
  • Pagamento em dobro, nos termos da súmula nº 450 do TST
  • +5

30

OUT 2024

TSTRR 0000933-51.2022.5.06.0020

Parcela “hora extra: troca de turno”

Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade, ou não, de o empregado, afastado de suas funções para o exercício do cargo de dirigente sindical, fazer jus à continuidade do pagamento da parcela “hora extra - troca de turno” prevista na ACT da reclamada.

  • Direito do Trabalho
  • Parcela “hora extra
  • +4

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 1001169-33.2023.5.02.0708

Responsabilidade subsidiária: não cabimento

O agravo tem por finalidade impugnar decisões monocráticas e, não, colegiadas, como no caso em análise, nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-I/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

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OUT 2024

TSTAg-AIRR 0100710-14.2021.5.01.0204

Horas extras: indenização por danos morais

Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática. A primeira reclamada, no entanto, não se insurge contra o fundamento específico da decisão agravada, qual seja, a incidência da Súmula nº 422, item I, do TST.

  • Direito Civil
  • Horas extras
  • +4

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OUT 2024

TSTAg-EDCiv-AIRR 0042700-32.2008.5.05.0006

Execução: prescrição superveniente

TRT não dispôs acerca das premissas fáticas essenciais ao deslinde da controvérsia, em especial a data de intimação do devedor a fim de que se verifique a data do descumprimento da determinação judicial e se apure eventual ocorrência da prescrição…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

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