Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, uma vez que não configurada a violação literal ao art. 5º, incisos XXXVI e LXXXVIII, da CF. Agravo desprovido.
Cinge-se a controvérsia em perquirir sobre o prazo prescricional aplicável à execução individual de sentença oriunda de ação coletiva proposta pela entidade sindical representativa da categoria profissional.
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática. A primeira reclamada, no entanto, não se insurge contra o fundamento específico da decisão agravada, qual seja, a incidência da Súmula nº 422, item I, do TST.
Ante a declaração de inconstitucionalidade da Súmula nº 450 do TST e à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado no julgamento da ADPF 501 AGR/SC, o agravo deve ser provido a fim de que se analise, desde logo, o recurso de revista.
Direito Constitucional
Pagamento em dobro, nos termos da súmula nº 450 do TST
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao recurso de revista do reclamante.
Não merece provimento o agravo em que as partes não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo de instrumento, porque desfundamentado.
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se registrou que a gratificação semestral foi incorporada ao contrato de trabalho dos antigos empregados do Banco Banespa por regulamento, nos termos da…
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame.
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo de instrumento, porque desfundamentado.
A reclamada suscita omissão quanto à análise da questão acerca do vínculo de emprego , à luz do Supremo Tribunal Federal no RE 958.252, com repercussão geral.
O agravo em apreço não ultrapassa a barreira do conhecimento, diante da ausência de dialeticidade, na medida em que a insurgência recursal apresentada é genérica, sem sequer ter havido indicação sobre a qual tema a parte está recorrendo, em desacordo com a…
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual, dando provimento ao apelo do autor, condenou-se a reclamada ao pagamento das horas extras além da 6ª hora diária de trabalho e da 36ª semanal e reflexos .
Processo Civil
Caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame.
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento do sócio executado.
Direito do Trabalho
Execução
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