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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

380.705 decisões · Direito do Trabalho

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0100911-92.2021.5.01.0531

Horas extras: intervalo do digitador

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, uma vez que não configurada a violação literal ao art. 5º, incisos XXXVI e LXXXVIII, da CF. Agravo desprovido.

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +2

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0100710-14.2021.5.01.0204

Horas extras: indenização por danos morais

Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática. A primeira reclamada, no entanto, não se insurge contra o fundamento específico da decisão agravada, qual seja, a incidência da Súmula nº 422, item I, do TST.

  • Direito Civil
  • Horas extras
  • +4

30

OUT 2024

TSTAg-RRAg 10336-25.2018.5.15.0023

Férias usufruídas no prazo legal e pagas após o prazo previsto no artigo 145 da CLT

Ante a declaração de inconstitucionalidade da Súmula nº 450 do TST e à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado no julgamento da ADPF 501 AGR/SC, o agravo deve ser provido a fim de que se analise, desde logo, o recurso de revista.

  • Direito Constitucional
  • Pagamento em dobro, nos termos da súmula nº 450 do TST
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-RRAg 1001656-36.2022.5.02.0385

Fundação casa/sp: acordo de compensação de jornada

Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao recurso de revista do reclamante.

  • Direito do Trabalho
  • Fundação casa/sp
  • +4

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 10454-08.2023.5.15.0061

Prescrição: plr e gratificação semestral

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se registrou que a gratificação semestral foi incorporada ao contrato de trabalho dos antigos empregados do Banco Banespa por regulamento, nos termos da…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +3

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 11771-10.2022.5.15.0018

Horas extras: repouso semanal remunerado e feriado

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo de instrumento, porque desfundamentado.

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +4

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 10031-44.2023.5.03.0138

Fundamento ausente ou deficiente

O agravo em apreço não ultrapassa a barreira do conhecimento, diante da ausência de dialeticidade, na medida em que a insurgência recursal apresentada é genérica, sem sequer ter havido indicação sobre a qual tema a parte está recorrendo, em desacordo com a…

  • Processo Civil
  • Fundamento ausente ou deficiente
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-EDCiv-RRAg 1000784-67.2019.5.02.0048

Caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual, dando provimento ao apelo do autor, condenou-se a reclamada ao pagamento das horas extras além da 6ª hora diária de trabalho e da 36ª semanal e reflexos .

  • Processo Civil
  • Caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 1048-69.2022.5.09.0673

Adicional de insalubridade: indevido

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +3

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0010844-64.2014.5.15.0102

Execução: desconsideração da personalidade jurídica

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento do sócio executado.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

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