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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

380.705 decisões · Direito do Trabalho

30

OUT 2024

TSTEDCiv-Ag-RRAg 553-42.2020.5.08.0117

Pré-assinalação do intervalo intrajornada: nulidade da dispensa

Não existindo necessidade de prequestionamento na decisão embargada na qual se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, são absolutamente descabidos os embargos de declaração em que a parte visa apenas polemizar com o julgador naquilo…

  • Direito do Trabalho
  • Pré-assinalação do intervalo intrajornada
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 642-37.2020.5.07.0006

Deserção do recurso de revista: responsabilidade solidária

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual, quanto ao tema ora impugnado, negou-se provimento ao agravo de instrumento, em razão da deserção de seu recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso de revista
  • +2

30

OUT 2024

TSTAg-RRAg 429-93.2020.5.09.0129

Contrato de trabalho temporário em desacordo com a lei nº 6.019/74

A controvérsia recursal referiu-se à possibilidade de enquadramento do contrato de trabalho firmado entre as partes na modalidade temporária prevista na Lei nº 6.019/74.

  • Direito Civil
  • Contrato de trabalho temporário em desacordo com a lei nº 6.019/74
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 1000007-33.2021.5.02.0074

Competência da justiça do trabalho: parcela incorporada ao contrato de trabalho

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se concluiu pela competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da demanda envolvendo o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados…

  • Direito Civil
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

30

OUT 2024

TSTEDCiv-Ag-AIRR 946-39.2019.5.05.0196

Indenização por danos morais: valor arbitrado

Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, no atinente à ausência de violação do artigo 97 da Constituição Federal .

  • Direito Constitucional
  • Indenização por danos morais
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 426-93.2021.5.09.0068

Negativa de tutela jurisdicional não caracterizada

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de tutela jurisdicional não caracterizada

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0100297-17.2020.5.01.0016

Cerceamento de defesa: audiência telepresencial

No caso, não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento de defesa
  • +3

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0100710-14.2021.5.01.0204

Horas extras: indenização por danos morais

Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática. A primeira reclamada, no entanto, não se insurge contra o fundamento específico da decisão agravada, qual seja, a incidência da Súmula nº 422, item I, do TST.

  • Direito Civil
  • Horas extras
  • +4

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OUT 2024

TSTAg-AIRR 1048-69.2022.5.09.0673

Adicional de insalubridade: indevido

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +3

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 10830-93.2022.5.15.0007

Indenização por danos morais: cabimento

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame.

  • Direito Civil
  • Indenização por danos morais
  • +5

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OUT 2024

TSTAg-AIRR 100938-83.2021.5.01.0205

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi mantida a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, com fundamento na aplicação da Súmula nº 331, item V, do TST. Agravo desprovido .

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

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