Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

380.705 decisões · Direito do Trabalho

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 1791-64.2017.5.07.0009

Impossibilidade de identificação do tema recorrido

É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".

  • Direito do Trabalho
  • Impossibilidade de identificação do tema recorrido
  • +5

30

OUT 2024

TSTED-Ag-AIRR 2043-84.2016.5.11.0011

Inexistência de vícios: esclarecimentos

Ainda que não existam no acórdão quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a oposição de embargos permitirá a adição de novos motivos quando conveniente para a mais ampla prestação jurisdicional (CF, art. 93, IX).

  • Direito do Trabalho
  • Inexistência de vícios
  • +4

30

OUT 2024

TSTAg-RRAg 1002724-42.2017.5.02.0467

Dispensa discriminatória: reclamante com estado de saúde fragilizado

O agravo de instrumento teve seu seguimento denegado monocraticamente em razão do óbice de que trata a Súmula nº 126 do TST, pois o Regional foi categórico ao registrar premissa fática no sentido que ficou evidenciada a atitude discriminatória na dispensa da…

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa discriminatória
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 11569-19.2021.5.15.0131

Honorários advocatícios: beneficiário da justiça gratuita

O acórdão recorrido, que deferiu o benefício da justiça gratuita à reclamada e reduziu a condenação em honorários sucumbenciais para a fração de 5%, determinando a suspensão da exigibilidade do crédito respectivo, está em conformidade com decisão de efeito…

  • Direito do Trabalho
  • Honorários advocatícios
  • +3

30

OUT 2024

TSTAg-RRAg 394-19.2021.5.09.0673

Responsabilidade civil do empregador: acidente de trabalho

A parte agravante logrou demonstrar o equívoco no provimento jurisdicional. Logo, dá-se provimento ao agravo para o rejulgamento do recurso de revista interposto pelos autores, parte adversa. Agravo conhecido e provido.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil do empregador
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 474-26.2022.5.09.0130

Inobservância do princípio da dialeticidade recursal

A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.

  • Direito do Trabalho
  • Inobservância do princípio da dialeticidade recursal

30

OUT 2024

TSTED-RR 774-50.2019.5.09.0014

Auxílio: alimentação

Na hipótese, o Tribunal Regional julgou prejudicados os temas "Impossibilidade de limitação da condenação ao valor da causa" e "parcelas vincendas", ante a procedência da ação em recurso ordinário.

  • Processo Civil
  • Auxílio
  • +5

30

OUT 2024

TSTRR 92600-62.2010.5.17.0011

Prejudicado o exame dos critérios de transcendência

O recurso de revista não atende o requisito do art. 896, §1º-A, III, da CLT, visto que não impugnados os fundamentos da decisão regional.

  • Direito Civil
  • Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-RR 1260-74.2013.5.09.0651

Interposição anterior à vigência da lei n.º 13.015/2014

Analisando o teor das cláusulas coletivas transcritas no acórdão recorrido, que previram o pagamento do auxílio-alimentação/refeição, do vale cesta de alimentos e do abono natalino, verifica-se, ao contrário do entendimento da Corte a quo , que as normas…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição anterior à vigência da lei n.º 13.015/2014
  • +5

30

OUT 2024

TSTAg-AIRR 44400-26.1993.5.02.0047

Negativa de prestação jurisdicional: reflexos

O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

30

OUT 2024

TSTRRAg-AgR 483-87.2012.5.04.0029

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional

A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação .

  • Processo Civil
  • Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.