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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 11635-92.2017.5.03.0027

Turnos ininterruptos de revezamento: norma coletiva

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann

  • Direito do Trabalho
  • Turnos ininterruptos de revezamento
  • Norma coletiva
  • Validade
  • Dialeticidade inobservada

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELA STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONTRA O ÓBICE APRESENTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA, CONSUSTANCIADO NA SÚMULA 126 DO TST. DIALETICIDADE INOBSERVADA. SÚMULA 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

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