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Direito do Trabalho

Relações de emprego, reclamações trabalhistas e compliance trabalhista.

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04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 11265-86.2017.5.03.0036

Anuênios: integração ao salário

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Processo Civil
  • Anuênios
  • +5

04

NOV 2026

TSTEDCiv-RR 379-41.2018.5.11.0013

Vício: acolhimento

Silente a decisão embargada sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, cumpre acolher os embargos declaratórios para sanar o vício. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.

  • Direito do Trabalho
  • Vício
  • +4

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 10343-07.2020.5.15.0133

Horas extras: adicional noturno

Hipótese em que, por decisão monocrática, não foi conhecido o agravo de instrumento nos temas em destaque, por ausência de dialeticidade.

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +5

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 100750-06.2019.5.01.0482

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Temas 246 e 1.118 da repercussão geral, firmou entendimento de que a responsabilização subsidiária da Administração Pública exige a comprovação de conduta culposa na fiscalização do contrato administrativo, incumbindo…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

04

NOV 2026

TSTEDCiv-Ag-RR 530-55.2019.5.11.0018

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

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