TSTAg-AIRR 414-27.2021.5.12.0026
Benefícios da gratuidade de justiça: despacho de inadmissibilidade fundado no óbice da súmula nº 126/TST
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Benefícios da gratuidade de justiça
- Despacho de inadmissibilidade fundado no óbice da súmula nº 126/TST
- Razões do agravo de instrumento
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESPACHO DE INADMISSIBILIDADE FUNDADO NO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA DO ÓBICE. SÚMULA Nº 422/TST, ITEM I. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita