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Jurisprudências

TSTEDCiv-RR 6-91.2020.5.14.0001

Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann

  • Direito do Trabalho
  • Vício
  • Suspensão do Processo
  • Prescrição
  • Correção Monetária
  • Outros Sistemas de Compensação
  • Adicional de Horas Extras

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Suspensão do Processo; Prescrição; Correção Monetária; Outros Sistemas de Compensação; Adicional de Horas Extras

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