Jurisprudências
TSTAg-AIRR 837-77.2021.5.23.0091
Coisa julgada: identidade de partes, causa de pedir e pedido
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Coisa julgada
- Identidade de partes, causa de pedir e pedido
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.