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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 837-77.2021.5.23.0091

Coisa julgada: identidade de partes, causa de pedir e pedido

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann

Ementa

AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

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