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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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98.705 decisões · Direito Penal

21

AGO 2023

STJAgRg no REsp 1.877.124

Tráfico de entorpecentes: associação para o tráfico

No caso em tela, as instâncias de origem concluíram pela legalidade das interceptações telefônicas dada a plausível alegação de estrutura criminosa voltada para o tráfico internacional de entorpecentes, com fundamentação adequada das decisões que autorizaram…

  • Processo Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

10

SET 2025

STJAgRg no HC 1.023.104

Tráfico de drogas: dosimetria

Nos termos do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto a dois terços, quando forem reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se dedicarem a atividades…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

27

NOV 2024

STFRE 1.502.274 AgR

Matéria criminal: tráfico de drogas

No julgamento do Tema 280 da repercussão geral, o STF assentou que a entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, na situação de flagrante delito deve ser amparada por fundadas razões, motivadas a posteriori, sob pena de nulidade dos atos praticados e…

  • Direito Penal
  • Matéria criminal
  • +5

14

NOV 2024

STFRE 1.501.354 AgR

Matéria criminal: tráfico de drogas

No julgamento do Tema 280 da repercussão geral, o STF assentou que a entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, na situação de flagrante delito deve ser amparada por fundadas razões, motivadas a posteriori, sob pena de nulidade dos atos praticados e…

  • Direito Penal
  • Matéria criminal
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