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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

27

SET 2024

STFAP 2.406 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

27

SET 2024

STFHC 245.184 AgR

Prisão provisória: revogação

A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Direito Penal
  • Prisão provisória
  • +5

24

SET 2024

STJAgRg no HC 938.379

Furtos qualificados em continuidade delitiva: redução da pena-base

A dosimetria da pena e o seu regime de cumprimento inserem-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de…

  • Direito Penal
  • Furtos qualificados em continuidade delitiva
  • +5

06

SET 2024

STFHC 243.293 AgR

Furto: princípio da insignificância

Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, o qual negou provimento a anterior agravo regimental deduzido no recurso especial com agravo.

  • Direito Penal
  • Furto
  • +2

30

AGO 2024

STFRE 1.503.168 AgR

Matéria criminal: crime de tráfico de drogas

O Superior Tribunal de Justiça decidiu a controvérsia com base na interpretação da legislação infraconstitucional aplicável à espécie, de modo que a ofensa constitucional, se existente, se daria de forma meramente reflexa, o que inviabiliza o processamento…

  • Direito Penal
  • Matéria criminal
  • +4

30

AGO 2024

STFARE 1.494.595 AgR

Furto qualificado: ilegalidade de busca pessoal e veicular

I - Conforme a Súmula 279/STF, é inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos. II - É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica a revisão da interpretação de normas…

  • Processo Penal
  • Furto qualificado
  • +5

26

AGO 2024

STJAgRg no HC 895.690

Roubo majorado: prisão preventiva

A prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito (fumus commissi delicti), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

06

AGO 2024

STJAgRg nos EDcl no REsp 2.091.257

Colaboração premiada: regime aberto

Agravo regimental desprovido com a concessão de habeas corpus de ofício para determinar ao juízo de origem estabeleça medidas menos gravosas com a retirada do monitoramento eletrônico.

  • Direito Penal
  • Colaboração premiada
  • +5

28

JUN 2024

STFAP 2.331 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

28

JUN 2024

STFAP 1.186 AgR-segundo

Prisão preventiva: garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da…

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

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