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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

08

OUT 2024

STJRHC 191.252

Cultivo de cannabis para fins medicinais: ausência de tipicidade

Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus preventivo, visando garantir o direito de importação, cultivo e uso de Cannabis para fins medicinais, com base em receituário médico e laudos técnicos.

  • Direito Penal
  • Cultivo de cannabis para fins medicinais
  • +1

08

OUT 2024

STJHC 914.983

Homicídio qualificado: tortura

Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva dos pacientes, sob alegação de ausência de requisitos e contemporaneidade para a manutenção da custódia preventiva.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

08

OUT 2024

STJRHC 174.493

Homicídio: prisão preventiva

Recurso interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva de acusado por crime hediondo, alegando ausência de requisitos para a custódia preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas.

  • Processo Penal
  • Homicídio
  • +4

08

OUT 2024

STJAgRg no HC 910.776

Tráfico de drogas: desclassificação para consumo pessoal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo, no qual se pleiteava a desclassificação do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/06) para o delito de posse de substância entorpecente…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

08

OUT 2024

STJHC 920.438

Tráfico de drogas: causa de diminuição de pena

CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por tráfico de drogas, buscando a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

08

OUT 2024

STJHC 885.160

Prisão preventiva: latrocínio e associação criminosa

Habeas corpus impetrado em favor de réu preso preventivamente sob a acusação de latrocínio e associação criminosa, visando a revogação da prisão cautelar, sob alegação de constrangimento ilegal pela ausência dos requisitos que justificariam a manutenção da…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

08

OUT 2024

STJRHC 185.560

Prisão preventiva: crime de homicídio qualificado

Recurso em Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e IV, do CP), que está preso preventivamente há mais de quatro anos, sem conclusão do exame de insanidade mental.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

08

OUT 2024

STJHC 930.508

Tráfico de drogas: busca domiciliar sem mandado judicial

CASO EM EXAMEHabeas corpus impetrado com pedido de nulidade das provas obtidas mediante busca domiciliar sem mandado judicial, alegando violação do princípio da inviolabilidade do domicílio.

  • Direito Constitucional
  • Tráfico de drogas
  • +5

08

OUT 2024

STJHC 923.900

Execução penal: concessão de ordem de ofício

Habeas corpus impetrado em favor de apenado que busca a remição de pena em razão de aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +5

08

OUT 2024

STJHC 928.472

Execução penal: remição da pena

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso especial, questionando o indeferimento de remição de pena pela aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), sob o argumento de que o apenado já estava…

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +5

08

OUT 2024

STJHC 832.272

Tráfico de drogas: dosimetria

CASO EM EXAMEHabeas corpus impetrado em favor de paciente condenada por tráfico de drogas, com pedido de aplicação da minorante do tráfico privilegiado no patamar máximo de 2/3, em razão das circunstâncias judiciais favoráveis, e substituição da pena…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

08

OUT 2024

STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.440.427

Tráfico de drogas

Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração, os quais foram opostos sob a alegação de erro na data de leitura da intimação do acórdão.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas

08

OUT 2024

STJAgRg no HC 880.602

Reiteração de pedido: ausência de juntada do inteiro teor do acórdão

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob alegação de reiteração de pedido já analisado em decisão anterior. O agravante busca a reconsideração da decisão ou o provimento do recurso pelo colegiado.

  • Direito Penal
  • Reiteração de pedido
  • +1

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