11
OUT 2024
STFARE 1.455.875 AgR-ED
Tráfico de drogas: ilegitimidade, no caso, de busca pessoal
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
- Direito Penal
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Jurisprudências
98.705 decisões · Direito Penal
11
OUT 2024
STFARE 1.455.875 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
11
OUT 2024
STFHC 245.627 AgR
Habeas corpus impetrado concomitantemente a recurso extraordinário. Tumulto processual. Ausente ilegalidade a reclamar a concessão da ordem de ofício. Fração do redutor fixada fundamentadamente em 1/6. Agravo improvido.
11
OUT 2024
STFHC 245.485 AgR
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
11
OUT 2024
STFHC 242.473 AgR
Mérito do habeas corpus pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça. Óbice da Súmula 691.
11
OUT 2024
STFHC 229.827 AgR
Pedido de redução de pena e aplicação do redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006.
11
OUT 2024
STFARE 1.446.763 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
11
OUT 2024
STFRHC 243.193 AgR
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus.
11
OUT 2024
STFADI 7.715 MC-Ref
Inconstitucionalidade, à luz do art. 21, I e XXVII, da Constituição da República, da Lei do Estado de Mato Grosso nº 12.430/2024, que “disciplina a aplicação de sanções a ocupantes de propriedades privadas rurais e urbanas comprovadamente enquadrados…
11
OUT 2024
STFARE 1.423.143 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
09
OUT 2024
STJRvCr 4.793
Revisão criminal ajuizada com base no art. 621, inciso I, do Código de Processo Penal, contra decisão proferida no Agravo em Recurso Especial n. 972.373-DF, visando à exclusão da agravante de reincidência na pena imposta.
08
OUT 2024
STJHC 848.020
Recurso em habeas corpus no qual se busca o trancamento da ação penal e a revogação da prisão preventiva, sustentando a falta de justa causa para a ação penal por ter sido a denúncia baseada apenas em depoimento de corréu, bem como a insuficiência de…
08
OUT 2024
STJAgRg no HC 841.050
Agravo regimental interposto pela defesa de Robson Ferreira Alves contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
08
OUT 2024
STJHC 808.484
Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, questionando a não aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06.
08
OUT 2024
STJHC 931.383
Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso especial, no qual se busca o reconhecimento de remição de pena pela aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), apesar da ausência de comprovação de estudo…
08
OUT 2024
STJHC 929.733
Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça que indeferiu o pedido de remição de pena por aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de apenado já beneficiado pela remição decorrente da aprovação no Exame Nacional para Certificação…
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