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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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98.705 decisões · Direito Penal

11

OUT 2024

STFPet 12.749 rito

Investigação dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Investigação dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

11

OUT 2024

STFPet 12.771 rito

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

11

OUT 2024

STFRcl 70.295 AgR

Decisão que aplica a sistemática de repercussão geral

A aplicação da sistemática da repercussão geral é atribuição das Cortes ordinárias nos termos do art. 1.030 do Código de Processo Civil.

  • Direito Penal
  • Decisão que aplica a sistemática de repercussão geral
  • +1

11

OUT 2024

STFHC 246.013 AgR

Incognoscibilidade: dialeticidade

Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não sendo suficiente a reiteração de forma sintetizada ou adaptada dos termos deduzidos na…

  • Processo Penal
  • Incognoscibilidade
  • +5

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OUT 2024

STFHC 244.511 AgR

Matéria criminal: sucedâneo de revisão criminal

Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, não se presta o remédio heroico a funcionar como sucedâneo de revisão criminal, especialmente quando não há flagrante ilegalidade no ato apontado como coator.

  • Direito Penal
  • Matéria criminal
  • +4

11

OUT 2024

STFHC 245.630 AgR

Writ utilizado como sucedâneo de revisão criminal

Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, não se presta o remédio heroico a funcionar como sucedâneo de revisão criminal, especialmente quando não há flagrante ilegalidade no ato apontado como coator. Precedentes.

  • Processo Penal
  • Writ utilizado como sucedâneo de revisão criminal
  • +4

11

OUT 2024

STFHC 245.324 AgR

Incognoscibilidade: dialeticidade

Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não sendo suficiente a reiteração de forma sintetizada ou adaptada dos termos deduzidos na…

  • Processo Penal
  • Incognoscibilidade
  • +5

11

OUT 2024

STFARE 1.512.014 AgR

ARE 1.512.014 AgR

Agravo regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário ao fundamento de que a argumentação recursal não impugnou, especificamente, os óbices ao conhecimento do apelo extremo impostos pelo Tribunal de origem.

  • Direito Penal

11

OUT 2024

STFARE 1.511.174 AgR

Insuficiência de fundamentação quanto à alegação de existência de repercussão geral

Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;

  • Direito Penal
  • Aplicabilidade dos temas 182 e 660 da repercussão geral
  • +2

11

OUT 2024

STFHC 245.384 AgR

Prisão preventiva: ausência de cópia do decreto prisional

A teor da Súmula 691/STF, é inadmissível a superposição de habeas corpus contra decisões denegatórias de liminar, salvo em hipóteses excepcionais, em que o impetrante demonstre a existência de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

11

OUT 2024

STFHC 239.232 AgR

Incognoscibilidade: dialeticidade

Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não sendo suficiente a reiteração de forma sintetizada ou adaptada dos termos deduzidos na…

  • Processo Penal
  • Incognoscibilidade
  • +3

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OUT 2024

STFHC 245.942 AgR

Homicídio: pronúncia

A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Direito Penal
  • Homicídio
  • +5

11

OUT 2024

STFPet 12.658 rito

Investigação dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Investigação dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

11

OUT 2024

STFARE 1.512.523 AgR

ARE 1.512.523 AgR

Agravo regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário ao fundamento de que a argumentação recursal não impugnou, especificamente, os óbices ao conhecimento do apelo extremo impostos pelo Tribunal de origem.

  • Direito Penal

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