Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

11

OUT 2024

STFPet 10.880 rito

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

11

OUT 2024

STFRHC 244.796 AgR

Corrupção passiva: estelionato

É inadmissível, na via estreita do habeas corpus, a qual não comporta dilação probatória, o reexame, com vistas ao acolhimento da tese defensiva desclassificação do delito de corrupção passiva para o crime de estelionato , do conjunto fático produzido nas…

  • Direito Penal
  • Corrupção passiva
  • +4

11

OUT 2024

STFHC 242.954 AgR

Princípio da correlação: observância

Não viola o princípio da correlação, ou da congruência, condenação por fato narrado na peça acusatória, uma vez que o acusado não se defende da classificação jurídica, mas dos fatos descritos na denúncia, nos termos do art. 383 do Código de Processo Penal.

  • Direito Penal
  • Princípio da correlação
  • +5

11

OUT 2024

STFHC 237.414 AgR

Homicídio: dosimetria da pena

Ausentes ilegalidade ou vício de fundamentação, não cabe refazer a dosimetria da pena em habeas corpus.

  • Direito Penal
  • Homicídio
  • +5

11

OUT 2024

STFHC 244.431 AgR

Writ utilizado como sucedâneo de revisão criminal

Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, não se presta o habeas corpus a funcionar como sucedâneo de revisão criminal, especialmente quando não há flagrante ilegalidade no ato apontado como coator.

  • Processo Penal
  • Writ utilizado como sucedâneo de revisão criminal
  • +1

11

OUT 2024

STFPet 10.912 timo

Investigação dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Investigação dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

11

OUT 2024

STFPet 12.725 rito

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

11

OUT 2024

STFARE 1.511.252 ED

ARE 1.511.252 ED

Embargos de declaração opostos contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que a argumentação recursal não impugnou especificamente os motivos da decisão agravada.

  • Direito Penal

11

OUT 2024

STFRHC 234.452 AgR

Decisão unipessoal: principio da colegialidade

Nos termos do Regimento Interno desta Suprema Corte, está o Relator autorizado a decidir monocraticamente o habeas corpus quando, como in casu, patente a ausência de teratologia ou flagrante ilegalidade, não havendo que se falar em ofensa ao princípio da…

  • Direito Penal
  • Decisão unipessoal
  • +5

11

OUT 2024

STFPet 12.748 rito

Investigação dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Investigação dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

11

OUT 2024

STFRcl 70.295 AgR

Decisão que aplica a sistemática de repercussão geral

A aplicação da sistemática da repercussão geral é atribuição das Cortes ordinárias nos termos do art. 1.030 do Código de Processo Civil.

  • Direito Penal
  • Decisão que aplica a sistemática de repercussão geral
  • +1

11

OUT 2024

STFARE 1.512.014 AgR

ARE 1.512.014 AgR

Agravo regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário ao fundamento de que a argumentação recursal não impugnou, especificamente, os óbices ao conhecimento do apelo extremo impostos pelo Tribunal de origem.

  • Direito Penal

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.