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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

15

OUT 2024

STJRHC 201.252

Porte de arma de fogo: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus no qual a defesa pleiteia a revogação da prisão preventiva do recorrente, alegando a ausência dos requisitos necessários para sua manutenção.

  • Processo Penal
  • Porte de arma de fogo
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 187.703

Homicídio qualificado: ocultação de cadáver

Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que indeferiu a ordem de habeas corpus pleiteada pela defesa, objetivando a revogação da prisão preventiva.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 189.555

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, pelo crime de tráfico de drogas, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. O recorrente está preso e busca a revogação da prisão preventiva.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 828.730

Tráfico de entorpecentes: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de condenada por tráfico de drogas, questionando a dosimetria.

  • Direito Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no RHC 191.470

Operação fechamento: prisão preventiva

Recurso em habeas corpus interposto por Richard Bruno Martins de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que denegou a ordem de habeas corpus.

  • Direito Penal
  • Operação fechamento
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.625.593

Latrocínio: intempestividade

Para a comprovação de possível indução a erro na contagem do prazo processual, é indispensável que haja, nos autos, documento que comprove a alegação da parte, como a indicação, na própria certidão de intimação, do prazo recursal fixado pelo Tribunal de…

  • Processo Penal
  • Latrocínio
  • +5

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