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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

15

OUT 2024

STJHC 845.746

Tráfico de drogas: receptação

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por tráfico de drogas e receptação. Defesa alega ilegalidade de invasão domiciliar sem mandado e requer nulidade das provas obtidas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 809.596

Trafico de entorpecentes: nulidade

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, questionando a busca domiciliar e a dosimetria.

  • Direito Penal
  • Trafico de entorpecentes
  • +3

15

OUT 2024

STJHC 820.407

Excesso de prazo para julgamento da apelação

Habeas corpus impetrado em favor de paciente que alega constrangimento ilegal por prisão preventiva e excesso de prazo no julgamento de apelação. O paciente não está preso por este feito, mas cumpre pena em regime fechado por sentença transitada em julgado.

  • Direito Penal
  • Excesso de prazo para julgamento da apelação

15

OUT 2024

STJHC 847.857

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Habeas corpus manejado contra acórdão que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente, acusado por homicídio qualificado, com fundamento na garantia da ordem pública, na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 814.880

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de crimes graves e reincidente.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 847.098

Lesão corporal qualificada pela violência doméstica

Habeas corpus impetrado em favor do paciente, preso preventivamente pela prática de crimes de violência física e psicológica contra seu sobrinho e sua filha, requerendo a revogação da prisão preventiva sob o argumento de ausência dos requisitos autorizadores…

  • Processo Penal
  • Lesão corporal qualificada pela violência doméstica
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 823.310

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado pela defesa, com pedido liminar, visando à revogação da prisão preventiva do paciente, alegando a ausência dos requisitos necessários à sua manutenção.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +3

15

OUT 2024

STJRHC 201.864

Roubo majorado: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente, por meio do qual alega ausência dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva e pleiteia a sua revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 838.392

Tráfico de drogas: busca domiciliar

Habeas corpus visando o trancamento de ação penal por tráfico de drogas, alegando ilicitude da prova obtida por busca pessoal sem fundada suspeita.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

15

OUT 2024

STJRHC 203.518

Roubo circunstanciado e adulteração de sinal identificador de veículo

Recurso em habeas corpus em que o impetrante alega constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva do paciente, preso em flagrante (25/2/2024) e denunciado por roubo majorado e adulteração de sinal identificador de veículo.

  • Processo Penal
  • Roubo circunstanciado e adulteração de sinal identificador de veículo
  • +3

15

OUT 2024

STJRHC 201.754

Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo

Recurso em habeas corpus interposto pela recorrente, acusada de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 945.012

Tribunal do júri: requerimento de diligências

Compete ao juiz presidente do júri deliberar sobre os requerimentos formulados, podendo, em face da discricionariedade motivada, indeferir as provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

  • Processo Penal
  • Tribunal do júri
  • +5

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