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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

15

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.666.503

Interposição de recurso por advogado não habilitado

No que diz respeito à regularidade da representação processual, dispõe a Súmula n. 115/STJ que, na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.

  • Processo Penal
  • Interposição de recurso por advogado não habilitado
  • +3

15

OUT 2024

STJAgRg no RHC 203.553

Tráfico de drogas: inexistência de ofensa

Agravo regimental interposto contra a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente. O recorrente foi preso preventivamente pela prática de tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 199.839

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e consurso de agentes

Recurso em habeas corpus interposto visando à revogação da prisão preventiva do recorrente, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. A prisão foi mantida com base na gravidade do delito, risco de reiteração delitiva e reincidência do acusado.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 193.144

Homicidio e ocultação de cadáver: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus no qual a defesa requer a revogação da prisão preventiva do recorrente, alegando a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia cautelar e excesso de prazo para a formação da culpa.

  • Processo Penal
  • Homicidio e ocultação de cadáver
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 200.964

Furto de veículo, extorsão e associação criminosa

Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que manteve a prisão preventiva de acusado por crimes de furto qualificado, extorsão e associação criminosa.

  • Processo Penal
  • Furto de veículo, extorsão e associação criminosa
  • +3

15

OUT 2024

STJRHC 196.864

Homicídio: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus no qual a defesa busca a revogação da prisão preventiva do recorrente, alegando excesso de prazo para a formação da culpa e ausência de reavaliação periódica da custódia cautelar.

  • Processo Penal
  • Homicídio
  • +4

15

OUT 2024

STJRHC 182.182

Prisão preventiva: violência doméstica e estupro

Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de agredir e estuprar sua ex-companheira, em contexto de violência doméstica.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 182.125

Estelionato (por seis vezes) e organização criminosa

Recurso em habeas corpus visando à revogação da prisão preventiva do paciente, pelos crimes de estelionato e organização criminosa, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção.

  • Direito Penal
  • Estelionato (por seis vezes) e organização criminosa
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 200.844

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado em favor de Fabiana de Carvalho, mãe de dois filhos menores de 12 anos, presa preventivamente pela prática de tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 184.499

Receptação, corrupção de menores e posse de drogas para consumo pessoal

CASO EM EXAME Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente preso preventivamente desde 14/10/2022, pela suposta prática dos crimes de receptação (art. 180 do CP), corrupção de menores (art. 244-B do ECA) e posse de drogas para uso pessoal (art. 28 da…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +4

15

OUT 2024

STJRHC 182.903

Prisão preventiva: homicídio qualificado

Recurso em habeas corpus visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusada de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva
  • +4

15

OUT 2024

STJRHC 199.213

Prisão preventiva: roubo majorado

Recurso ordinário em habeas corpus interposto por Gustavo Fernandes da Fonseca, preso preventivamente pela prática dos crimes de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do Código Penal) e corrupção de menores (art. 244-B da Lei nº 8.069/90), por cinco vezes,…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

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