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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

15

OUT 2024

STJRHC 184.499

Receptação, corrupção de menores e posse de drogas para consumo pessoal

CASO EM EXAME Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente preso preventivamente desde 14/10/2022, pela suposta prática dos crimes de receptação (art. 180 do CP), corrupção de menores (art. 244-B do ECA) e posse de drogas para uso pessoal (art. 28 da…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +4

15

OUT 2024

STJRHC 199.213

Prisão preventiva: roubo majorado

Recurso ordinário em habeas corpus interposto por Gustavo Fernandes da Fonseca, preso preventivamente pela prática dos crimes de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do Código Penal) e corrupção de menores (art. 244-B da Lei nº 8.069/90), por cinco vezes,…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 187.703

Homicídio qualificado: ocultação de cadáver

Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que indeferiu a ordem de habeas corpus pleiteada pela defesa, objetivando a revogação da prisão preventiva.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 201.252

Porte de arma de fogo: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus no qual a defesa pleiteia a revogação da prisão preventiva do recorrente, alegando a ausência dos requisitos necessários para sua manutenção.

  • Processo Penal
  • Porte de arma de fogo
  • +5

15

OUT 2024

STJREsp 2.059.854

Dosimetria da pena: lesão corporal

Recurso especial interposto pela Defesa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que negou provimento à apelação e afastou a aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal), sob o…

  • Direito Penal
  • Dosimetria da pena
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 847.911

Tráfico de drogas: absolvição

Habeas corpus impetrado em favor de Gilcimar da Silva Rocha, condenado à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 680 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006).

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 791.961

Roubo majorado: reconhecimento fotográfico

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por roubo majorado (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal), com alegação de nulidade no reconhecimento fotográfico realizado em desconformidade com o art. 226 do Código de Processo Penal (CPP).

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 792.591

Prisão preventiva: presença dos requisitos legais

Habeas Corpus impetrado visando a revogação de prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem, sob alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

15

OUT 2024

STJHC 820.407

Excesso de prazo para julgamento da apelação

Habeas corpus impetrado em favor de paciente que alega constrangimento ilegal por prisão preventiva e excesso de prazo no julgamento de apelação. O paciente não está preso por este feito, mas cumpre pena em regime fechado por sentença transitada em julgado.

  • Direito Penal
  • Excesso de prazo para julgamento da apelação

15

OUT 2024

STJHC 847.857

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Habeas corpus manejado contra acórdão que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente, acusado por homicídio qualificado, com fundamento na garantia da ordem pública, na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 814.880

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de crimes graves e reincidente.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 847.098

Lesão corporal qualificada pela violência doméstica

Habeas corpus impetrado em favor do paciente, preso preventivamente pela prática de crimes de violência física e psicológica contra seu sobrinho e sua filha, requerendo a revogação da prisão preventiva sob o argumento de ausência dos requisitos autorizadores…

  • Processo Penal
  • Lesão corporal qualificada pela violência doméstica
  • +5

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