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OUT 2024
STJHC 881.621
Tráfico de drogas: pleito de absolvição
Habeas corpus impetrado visando à absolvição do paciente condenado por tráfico de drogas, com base no art. 33 da Lei 11.343/2006.
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Jurisprudências
98.705 decisões · Direito Penal
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OUT 2024
STJHC 881.621
Habeas corpus impetrado visando à absolvição do paciente condenado por tráfico de drogas, com base no art. 33 da Lei 11.343/2006.
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OUT 2024
STJHC 880.193
Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, questionando a fração da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06.
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OUT 2024
STJHC 900.733
Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de integrar organização criminosa armada, voltada para o tráfico de drogas e outros delitos.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.652.607
Agravante busca reforma de decisão que manteve condenação por tráfico de drogas, alegando nulidade processual devido a suposta invasão domiciliar sem mandado judicial.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.602.482
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, no qual a defesa alegou nulidade por cerceamento de defesa devido à vedação de exibição de documentos em plenário e questionou a autoria e a condenação contrária às provas…
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.501.699
A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo regimental, por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que os fundamentos não impugnados se mantêm. Incidência da Súmula 182/STJ.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.704.439
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por tráfico de drogas e associação ao tráfico.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.611.687
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com base na Súmula 284/STF, não conheceu do recurso especial.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.589.988
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
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OUT 2024
STJAgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.634.038
Inviável a apreciação de matéria constitucional por esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, porquanto, por expressa disposição da própria Constituição Federal (art. 102, inciso III), se trata de competência reservada ao Supremo…
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OUT 2024
STJRCD no HC 941.617
Em face do princípio da fungibilidade recursal, recebo o pedido de reconsideração como agravo regimental.
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OUT 2024
STJHC 915.061
Habeas corpus impetrado com o objetivo de obter a absolvição do paciente condenado por tráfico de drogas, acusado de receber drogas enviadas por SEDEX em uma unidade prisional.
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OUT 2024
STJHC 848.222
Habeas corpus impetrado em favor de Hadrick Yuri Andrade Barbosa, denunciado pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas).
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OUT 2024
STJHC 851.028
Habeas corpus substitutivo de revisão criminal impetrado em razão de busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial, onde foram apreendidos entorpecentes.
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OUT 2024
STJRHC 182.671
Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por crime de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
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