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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

15

OUT 2024

STJHC 881.621

Tráfico de drogas: pleito de absolvição

Habeas corpus impetrado visando à absolvição do paciente condenado por tráfico de drogas, com base no art. 33 da Lei 11.343/2006.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 880.193

Trafico de entorpecentes: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, questionando a fração da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06.

  • Direito Penal
  • Trafico de entorpecentes
  • +4

15

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.652.607

Tráfico de drogas: ingresso domiciliar

Agravante busca reforma de decisão que manteve condenação por tráfico de drogas, alegando nulidade processual devido a suposta invasão domiciliar sem mandado judicial.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

15

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.602.482

Nulidade

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, no qual a defesa alegou nulidade por cerceamento de defesa devido à vedação de exibição de documentos em plenário e questionou a autoria e a condenação contrária às provas…

  • Direito Penal
  • Nulidade
  • +1

15

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.501.699

Prescrição da pretensão punitiva: não ocorrência

A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo regimental, por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que os fundamentos não impugnados se mantêm. Incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Penal
  • Prescrição da pretensão punitiva
  • +2

15

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.704.439

Tráfico de drogas e associação ao tráfico: busca veicular

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por tráfico de drogas e associação ao tráfico.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação ao tráfico
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.611.687

Ônus de dialeticidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com base na Súmula 284/STF, não conheceu do recurso especial.

  • Processo Penal
  • Ônus de dialeticidade recursal

15

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.589.988

Prequestionamento: dosimetria da pena

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

  • Processo Penal
  • Prequestionamento
  • +1

15

OUT 2024

STJAgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.634.038

Alegação de ofensa a princípios constitucionais: impossibilidade

Inviável a apreciação de matéria constitucional por esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, porquanto, por expressa disposição da própria Constituição Federal (art. 102, inciso III), se trata de competência reservada ao Supremo…

  • Direito Penal
  • Alegação de ofensa a princípios constitucionais
  • +4

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