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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

15

OUT 2024

STJHC 880.193

Trafico de entorpecentes: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, questionando a fração da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06.

  • Direito Penal
  • Trafico de entorpecentes
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 881.621

Tráfico de drogas: pleito de absolvição

Habeas corpus impetrado visando à absolvição do paciente condenado por tráfico de drogas, com base no art. 33 da Lei 11.343/2006.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 913.072

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente a 09 anos, 01 mês e 20 dias de reclusão e 917 dias-multa, em regime fechado, por tráfico de drogas, conforme art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 906.328

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: ilicitude probatória

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve condenação pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06), com pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, além de 583 dias-multa, em regime…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 917.341

Tráfico de drogas: busca pessoal realizada por guardas municipais

A defesa do apelante alegou a nulidade da prisão em flagrante, sob o argumento de que foi realizada por guardas municipais, sustentando a ilegitimidade da atuação e a ilicitude das provas decorrentes da abordagem.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 867.190

Tráfico de drogas (928g de crack) e posse ilegal de arma de fogo

CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, nos termos do art. 33, caput, c/c art. 40, IV, da Lei n.º 11.343/2006 e art. 14 da Lei n.º…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas (928g de crack) e posse ilegal de arma de fogo
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 913.224

Homicídio qualificado: paciente condenado pelo tribunal do júri

O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 185.017

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Habeas corpus manejado contra acórdão que denegou a ordem e manteve a prisão preventiva do paciente, acusado pelo crime de homicídio qualificado, fundamentada na gravidade concreta do delito, na necessidade de garantia da ordem pública e no fato de o réu ter…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.617.901

Dosimetria da pena

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a dosimetria da pena fixada em instâncias inferiores.

  • Direito Penal
  • Dosimetria da pena
  • +1

15

OUT 2024

STJAgRg no HC 922.667

Furto: rompimento de obstáculo

A incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a…

  • Processo Penal
  • Furto
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 860.398

Tráfico de entorpecentes: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas, com base nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06.

  • Direito Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 858.274

Tráfico de drogas: ingresso domiciliar sem mandado judicial

Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de tráfico de drogas, questionando a legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado judicial, alegando ausência de justa causa e consentimento válido, além da não aplicação da causa de diminuição de…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.671.876

Homicídio qualificado: pronúncia

Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, sustentando que a pronúncia foi amparada exclusivamente em testemunho indireto.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +1

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