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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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98.705 decisões · Direito Penal

15

OUT 2024

STJHC 928.861

Roubo majorado: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção, suficiência de medidas cautelares diversas, condições pessoais favoráveis e ausência de indícios mínimos de autoria.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 929.710

Prisão preventiva: tráfico de drogas e associação criminosa

Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de integrar organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, alegando ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no HC 871.486

Roubo: consonância com o entendimento do superior tribunal de justiça

Transitada em julgado a condenação, a jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça vem destacando o não cabimento da revisão criminal quando utilizada como nova apelação, visando ao mero reexame de fatos e provas, sem que se verifique situação de…

  • Direito Penal
  • Roubo
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.703.180

Execução penal: progressão de regime

Para a concessão do benefício da progressão de regime, deve o apenado preencher os requisitos de natureza objetiva (lapso temporal) e subjetiva (bom comportamento carcerário), nos termos do art. 112 da Lei de Execução Penal, com redação dada pela Lei n.…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +3

15

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.651.202

Tráfico de drogas e posse de munição de uso permitido

Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento, mantendo a condenação do agravante por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006) e posse de…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e posse de munição de uso permitido

15

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.739.774

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182 do STJ.

  • Processo Penal

15

OUT 2024

STJAgRg no HC 947.334

Tráfico de drogas: condenação

CASO EM EXAME 1, Agravo regimental interposto por Alisson Silva Pinheiro, condenado por tráfico de drogas, contra decisão que não conheceu do habeas corpus manejado para modificar o regime inicial de cumprimento da pena.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

15

OUT 2024

STJAgRg no HC 943.393

Regime prisional

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, impetrado em substituição à revisão criminal, visando à concessão de regime inicial aberto.

  • Processo Penal
  • Regime prisional
  • +1

15

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.611.687

Ônus de dialeticidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com base na Súmula 284/STF, não conheceu do recurso especial.

  • Processo Penal
  • Ônus de dialeticidade recursal

15

OUT 2024

STJHC 877.626

Tráfico de drogas: busca domiciliar sem mandado judicial

Habeas corpus impetrado em favor de Jurandir Dias da Silva Junior, condenado pela prática de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006), à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 680 dias-multa.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 920.947

Tráfico de drogas: ingresso domiciliar sem mandado judicial

Habeas corpus impetrado em razão de ingresso policial em domicílio sem mandado judicial, sob alegação de tráfico de drogas. A defesa sustenta a nulidade das provas obtidas em razão da ausência de justa causa para a entrada.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

15

OUT 2024

STJHC 863.998

Tráfico de drogas: nulidade da prisão em flagrante

Habeas corpus impetrado sob o argumento de nulidade da prisão em flagrante, com base na alegação de que a busca domiciliar foi realizada de maneira arbitrária, devido a erro material no mandado de busca e apreensão que indicava o número incorreto do imóvel.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 866.152

Trafico de entorpecentes: absolvição

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, questionando a condenação e a dosimetria.

  • Direito Penal
  • Trafico de entorpecentes
  • +5

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