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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

15

OUT 2024

STJRHC 201.403

Extorsão: prisão preventiva

Recurso ordinário em habeas corpus interposto por DIEIMISON DA SILVA ALVES contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que denegou a ordem de habeas corpus.

  • Processo Penal
  • Extorsão
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no RHC 197.358

Tráfico de drogas: abordagem pessoal

Agravo regimental interposto em face de decisão que negou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 833.072

Tráfico de drogas: violação de domicílio

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas e posse de equipamentos para produção de entorpecentes, com pedido de revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares diversas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 834.066

Tráfico de drogas: busca pessoal

Habeas corpus envolvendo busca pessoal realizada por guardas municipais em situação de flagrante delito, onde se questiona a licitude da prova obtida e a consequente validade da ação penal por tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 181.800

Prisão preventiva: ausência de decisão concreta de prisão

Recurso em habeas corpus impetrado com o objetivo de evitar suposta decretação de prisão temporária ou preventiva de paciente investigado por crimes de tortura, extorsão mediante sequestro e tentativa de homicídio, no curso de inquérito policial ainda em…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

15

OUT 2024

STJHC 800.237

Dosimetria: valoração negativa de circunstâncias judiciais

Habeas corpus impetrado em favor de Everton de Souza, condenado a 4 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de receptação e porte ilegal de arma de fogo (art. 14, caput, da Lei 10.826/03, e art. 180, caput, c/c art.…

  • Direito Penal
  • Dosimetria
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no RHC 190.395

Gestão fraudulenta: crime habitual impróprio

Embora a habitualidade de atos de gestão fraudulenta não configure, necessariamente, pluralidade de crimes, por se tratar de crime habitual impróprio, é incabível, na via do habeas corpus, sob pena de vedado reexame de prova, reconhecer que os fatos tratados…

  • Direito Penal
  • Gestão fraudulenta
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no HC 903.455

Homicídios qualificados: decisão manifestamente contrária à prova dos autos

Na linha da jurisprudência desta Corte Superior, "não afronta ao princípio da soberania dos veredictos do júri, previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea 'c', da Constituição da República, a decisão devidamente fundamentada do Tribunal a quo que submete…

  • Direito Penal
  • Homicídios qualificados
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 890.816

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado pela defesa, visando à revogação da prisão preventiva do paciente, acusado de homicídio qualificado.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 907.437

Tráfico de drogas: busca e apreensão domiciliar

Habeas corpus impetrado em face de busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial, alegando-se a nulidade das provas obtidas em razão da ausência de justa causa e consentimento válido do morador.

  • Direito Constitucional
  • Tráfico de drogas
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 930.887

Tráfico de drogas e receptação: busca pessoal efetivada pela guarda municipal

Habeas corpus impetrado visando o trancamento de ação penal em que o paciente foi denunciado por tráfico de drogas e receptação, após abordagem e revista pessoal realizada por guardas civis municipais, que resultou na apreensão de entorpecentes e de um…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e receptação
  • +5

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