Recurso ordinário em habeas corpus interposto por DIEIMISON DA SILVA ALVES contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que denegou a ordem de habeas corpus.
Agravo regimental interposto contra decisão que recebeu o pedido de tutela provisória como habeas corpus e concedeu em parte a ordem, apenas para alterar o regime prisional "fechado" para o "semiaberto", mantendo a condenação do requerente por tráfico de…
Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas e posse de equipamentos para produção de entorpecentes, com pedido de revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares diversas.
Habeas corpus impetrado conjuntamente com recurso especial inadmitido, com interposição de agravo (ARESP n. 2591477/DF), visando a absolvição do paciente.
Habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de Marlene Alves de Souza, condenada a 4 anos de reclusão em regime fechado e 933 dias-multa pela prática do crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35, caput, da Lei n. 11.343/2006).
Habeas corpus envolvendo busca pessoal realizada por guardas municipais em situação de flagrante delito, onde se questiona a licitude da prova obtida e a consequente validade da ação penal por tráfico de drogas.
Recurso em habeas corpus impetrado com o objetivo de evitar suposta decretação de prisão temporária ou preventiva de paciente investigado por crimes de tortura, extorsão mediante sequestro e tentativa de homicídio, no curso de inquérito policial ainda em…
Habeas corpus impetrado em favor de Everton de Souza, condenado a 4 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de receptação e porte ilegal de arma de fogo (art. 14, caput, da Lei 10.826/03, e art. 180, caput, c/c art.…
Embora a habitualidade de atos de gestão fraudulenta não configure, necessariamente, pluralidade de crimes, por se tratar de crime habitual impróprio, é incabível, na via do habeas corpus, sob pena de vedado reexame de prova, reconhecer que os fatos tratados…
Na linha da jurisprudência desta Corte Superior, "não afronta ao princípio da soberania dos veredictos do júri, previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea 'c', da Constituição da República, a decisão devidamente fundamentada do Tribunal a quo que submete…
Habeas corpus impetrado em face de busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial, alegando-se a nulidade das provas obtidas em razão da ausência de justa causa e consentimento válido do morador.
Habeas corpus impetrado visando o trancamento de ação penal em que o paciente foi denunciado por tráfico de drogas e receptação, após abordagem e revista pessoal realizada por guardas civis municipais, que resultou na apreensão de entorpecentes e de um…
Direito Penal
Tráfico de drogas e receptação
+5
Cookies e privacidade
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.