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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

15

OUT 2024

STJAgRg no RHC 197.168

Organização criminosa: lavagem de dinheiro

Agravo regimental interposto contra decisão que manteve medidas cautelares diversas da prisão em face de acusados de integrar organização criminosa e praticar lavagem de dinheiro relacionada ao jogo do bicho.

  • Direito Penal
  • Organização criminosa
  • +5

15

OUT 2024

STJPET no HC 833.933

Pet no habeas corpus: tráfico de drogas

Habeas corpus impetrado em favor de Carlos Fernando da Silva Marques, condenado à pena de 7 anos de reclusão em regime fechado, além de 699 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/06) e à pena de 1 ano, 4 meses e…

  • Direito Penal
  • Pet no habeas corpus
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 188.772

Prisão preventiva: tráfico de drogas

Recurso interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva de réu acusado de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06).

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 839.726

Tráfico de entorpecentes: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, questionando a dosimetria e a insignificância das munições.

  • Direito Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 832.316

Tráfico de drogas: alegada violação ao princípio acusatório

Habeas corpus impetrado em favor de Paulo Henrique Morente e Eduardo Henrique Maris Pin, condenados pela prática de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006), à pena de 5 anos de reclusão em regime semiaberto e 5 anos e 10 meses em regime…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 829.663

Ato infracional análogo a tráfico de drogas e à associação para o tráfico

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando à absolvição ou desclassificação da conduta do paciente, que recebeu medida socioeducativa de semiliberdade por ato infracional análogo a tráfico de drogas e associação para o tráfico com…

  • Processo Penal
  • Condenação baseada em acervo probatório robusto
  • +4

15

OUT 2024

STJRHC 196.144

Prisão preventiva: homicídio qualificado

Recurso em habeas corpus interposto pela defesa, que busca a revogação da prisão preventiva da recorrente, presa pela suposta participação em homicídio qualificado, com envolvimento de facção criminosa.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 835.669

Receptação de veículo: sentença que fixou a pena em 2 anos e 15 dias

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, questionando a prisão preventiva decretada contra o paciente. Pedido subsidiário de concessão de ordem de ofício em razão de flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Receptação de veículo
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 834.066

Tráfico de drogas: busca pessoal

Habeas corpus envolvendo busca pessoal realizada por guardas municipais em situação de flagrante delito, onde se questiona a licitude da prova obtida e a consequente validade da ação penal por tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 173.707

Prisão preventiva: estupro de vulnerável

Recurso em habeas corpus em que a defesa alega a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva do paciente, que está preso.

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

15

OUT 2024

STJAgRg no RHC 197.358

Tráfico de drogas: abordagem pessoal

Agravo regimental interposto em face de decisão que negou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

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