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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

15

OUT 2024

STJEDcl no HC 891.182

Tráfico de drogas: sanada

Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do habeas corpus, alegando omissão na análise do pedido de desclassificação do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006) para posse de drogas para consumo pessoal (art. 28…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 871.795

Impetração em substituição a recurso próprio ou revisão criminal

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, questionando a prisão preventiva decretada contra o paciente. Pedido subsidiário de concessão de ordem de ofício em razão de flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Impetração em substituição a recurso próprio ou revisão criminal
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 810.119

Prisão preventiva: homicídio qualificado

CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de homicídio qualificado, visando à revogação da prisão preventiva, sob alegação de constrangimento ilegal em razão da gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, além de…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 820.032

Tráfico de drogas: abordagem pessoal

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, com pena aumentada em recurso do Ministério Público.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 897.113

Tráfico de drogas: desclassificação da conduta

Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não conheceu de habeas corpus impetrado. Busca a desclassificação da conduta para a prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

15

OUT 2024

STJHC 855.551

Homicídio triplamente qualificado e furto qualificado

Habeas corpus impetrado em favor de réu denunciado por homicídio triplamente qualificado e furto qualificado, objetivando a revogação da prisão preventiva.

  • Processo Penal
  • Homicídio triplamente qualificado e furto qualificado
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 847.874

Dosimetria: pena-base

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por associação ao tráfico, questionando a dosimetria.

  • Direito Penal
  • Dosimetria
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no HC 933.284

Tráfico de drogas privilegiado: acordo de não persecução penal (anpp)

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de paciente condenada por tráfico de drogas, com aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas privilegiado
  • +3

15

OUT 2024

STJAgRg no HC 925.016

Receptação, roubo majorado e resistência: dosimetria

Agravo regimental interposto por Carlos Eduardo de Sousa contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação do paciente pelos crimes de receptação (art. 180,…

  • Direito Penal
  • Receptação, roubo majorado e resistência
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 887.886

Homicídio qualificado: sequestro

Habeas corpus impetrado pela defesa, visando à revogação da prisão preventiva dos pacientes, acusados de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no HC 924.332

Ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mantendo a medida socioeducativa de internação aplicada a adolescentes pela prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio…

  • Processo Penal
  • Ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado
  • +4

15

OUT 2024

STJRHC 188.772

Prisão preventiva: tráfico de drogas

Recurso interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva de réu acusado de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06).

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

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OUT 2024

STJHC 835.669

Receptação de veículo: sentença que fixou a pena em 2 anos e 15 dias

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, questionando a prisão preventiva decretada contra o paciente. Pedido subsidiário de concessão de ordem de ofício em razão de flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Receptação de veículo
  • +5

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