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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

15

OUT 2024

STJHC 932.679

Tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo

Habeas corpus substitutivo de recurso especial impetrado em favor de Marcial Genésio de Oliveira, condenado por tráfico ilícito de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006), associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343/2006) e posse ilegal de arma de…

  • Direito Penal
  • Alegação de ilicitude da prova
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 855.251

Prisão domiciliar: excsso de prazo

Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusada de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas, em prisão preventiva domiciliar devido à guarda de neto menor. A prisão foi mantida para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva.

  • Direito Penal
  • Prisão domiciliar
  • +3

15

OUT 2024

STJHC 856.198

Prisão preventiva: crime de incêndio

Habeas corpus impetrado em favor de réu preso preventivamente, após sentença condenatória, alegando constrangimento ilegal por ausência dos requisitos que justificariam a manutenção da prisão cautelar.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 896.285

Tráfico de drogas: absolvição

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por tráfico de drogas, com base em provas materiais e testemunhais, incluindo depoimentos de policiais militares que presenciaram o acusado lançando uma sacola com entorpecentes ao solo.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

15

OUT 2024

STJHC 947.491

Estupro: crime cometido dentro do sistema prisional

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando à absolvição paciente e a reforma, por consequencia, do acórdão que condenou aquele pelo crime de estupro, com base em alegada insuficiência de provas.

  • Processo Penal
  • Estupro
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 884.132

Tráfico de drogas: busca domiciliar

Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de tráfico ilícito de entorpecentes. Durante cumprimento de mandado de prisão, policiais encontraram drogas e arma de fogo no domicílio do paciente, configurando encontro fortuito de provas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 894.412

Tráfico de drogas: busca pessoal sem mandado judicial

Habeas corpus impetrado contra a validade de busca pessoal e apreensão de drogas, realizada sem mandado judicial, com a alegação de que a abordagem policial teria violado os direitos constitucionais à intimidade e à vida privada, previstos no art. 5º, X, da…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 859.213

Associação para o tráfico de drogas: não configuração do constrangimento ilegal

Habeas corpus impetrado em favor de Rodrigo Reis dos Santos contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação do paciente por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com pena fixada em 9 anos e 4 meses de reclusão,…

  • Direito Penal
  • Associação para o tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 926.476

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: busca pessoal

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, pleiteando a nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita e, consequentemente, a ilicitude das provas obtidas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 894.797

Tráfico de drogas: condenação com trânsito em julgado em 2019

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, buscando a aplicação da minorante prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, alegando ausência de provas de envolvimento com crime organizado ou prática reiterada de tráfico.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

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