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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

15

OUT 2024

STJHC 882.433

Tráfico e associação para o tráfico de drogas: fragilidade probatória.

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando a revisão de condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com alegação de insuficiência probatória e ilegalidade na dosimetria da pena.

  • Direito Penal
  • Tráfico e associação para o tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 826.608

Ato infracional equiparado ao tráfico de entorpecentes

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a aplicação de medida socioeducativa de internação a adolescente por ato infracional análogo ao tráfico de drogas, conforme art. 33, caput, da Lei 11.343/06 e art. 122, inciso II, do ECA.

  • Processo Penal
  • Ato infracional equiparado ao tráfico de entorpecentes
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 826.391

Estelionato: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado pela defesa do paciente, preso preventivamente, alegando ausência dos requisitos legais para manutenção da custódia cautelar, nulidade pela ausência de citação pessoal do paciente e ausência de representação da vítima.

  • Processo Penal
  • Estelionato
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 847.874

Dosimetria: pena-base

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por associação ao tráfico, questionando a dosimetria.

  • Direito Penal
  • Dosimetria
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 867.996

Homicídio qualificado tentado: prisão preventiva

Habeas Corpus impetrado em favor de réu acusado de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, do CP).

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado tentado
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 867.673

Roubo: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando redimensionamento da pena imposta ao paciente por roubo, com base na não aplicação da atenuante da confissão.

  • Direito Penal
  • Roubo
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 946.866

Tráfico de drogas: afastamento do tráfico privilegiado

Habeas corpus impetrado contra acórdão de Tribunal de Justiça estadual que afastou a aplicação do tráfico privilegiado, com base exclusivamente na quantidade de droga apreendida, confirmando a condenação por tráfico de entorpecentes.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 894.412

Tráfico de drogas: busca pessoal sem mandado judicial

Habeas corpus impetrado contra a validade de busca pessoal e apreensão de drogas, realizada sem mandado judicial, com a alegação de que a abordagem policial teria violado os direitos constitucionais à intimidade e à vida privada, previstos no art. 5º, X, da…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 875.535

Prisão preventiva: pronúncia

Habeas corpus impetrado em favor de acusada, visando a concessão do direito de recorrer em liberdade após sentença de pronúncia por supostos delitos de homicídio qualificado, fraude processual e denunciação caluniosa.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

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