Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a dosimetria da pena aplicada ao recorrente, condenado pelos crimes previstos nos arts. 241-A e 241-D da Lei n. 8.069/1990.
Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com base em provas obtidas por guardas municipais durante patrulhamento.
Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando a revisão de condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com alegação de insuficiência probatória e ilegalidade na dosimetria da pena.
Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a aplicação de medida socioeducativa de internação a adolescente por ato infracional análogo ao tráfico de drogas, conforme art. 33, caput, da Lei 11.343/06 e art. 122, inciso II, do ECA.
Processo Penal
Ato infracional equiparado ao tráfico de entorpecentes
CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado pela defesa do paciente, preso preventivamente, alegando ausência dos requisitos legais para manutenção da custódia cautelar, nulidade pela ausência de citação pessoal do paciente e ausência de representação da vítima.
Habeas corpus impetrado em favor de Lucas Fermino Leite, condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado e 583 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006).
Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de dois custodiados, presos em flagrante por furto qualificado mediante rompimento de obstáculo.
Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando redimensionamento da pena imposta ao paciente por roubo, com base na não aplicação da atenuante da confissão.
Habeas corpus impetrado contra decisão que aplicou medida socioeducativa de internação ao adolescente por ato infracional análogo ao tráfico de drogas.
Habeas corpus impetrado contra acórdão de Tribunal de Justiça estadual que afastou a aplicação do tráfico privilegiado, com base exclusivamente na quantidade de droga apreendida, confirmando a condenação por tráfico de entorpecentes.
Habeas corpus impetrado contra a validade de busca pessoal e apreensão de drogas, realizada sem mandado judicial, com a alegação de que a abordagem policial teria violado os direitos constitucionais à intimidade e à vida privada, previstos no art. 5º, X, da…
CASO EM EXAMEHabeas corpus impetrado com pedido de desclassificação da condenação do paciente, que fora condenado por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006), para o crime de posse de drogas para consumo próprio (art. 28 da Lei n.…
Habeas corpus impetrado em favor de acusada, visando a concessão do direito de recorrer em liberdade após sentença de pronúncia por supostos delitos de homicídio qualificado, fraude processual e denunciação caluniosa.
Processo Penal
Prisão preventiva
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