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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

15

OUT 2024

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.440.949

Erro material: correção

Embargos de Declaração opostos para corrigir erro material no acórdão, onde constou incorretamente o nome do agravante. O embargante busca a correção do nome e a supressão de vícios processuais na decisão embargada.

  • Processo Penal
  • Erro material
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 876.824

Prisão preventiva: organização criminosa

Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de integrante de organização criminosa especializada no tráfico internacional e interestadual de drogas, tráfico de armas de fogo e homicídios, com forte atuação no litoral do Paraná.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 820.032

Tráfico de drogas: abordagem pessoal

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, com pena aumentada em recurso do Ministério Público.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 875.535

Prisão preventiva: pronúncia

Habeas corpus impetrado em favor de acusada, visando a concessão do direito de recorrer em liberdade após sentença de pronúncia por supostos delitos de homicídio qualificado, fraude processual e denunciação caluniosa.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 946.866

Tráfico de drogas: afastamento do tráfico privilegiado

Habeas corpus impetrado contra acórdão de Tribunal de Justiça estadual que afastou a aplicação do tráfico privilegiado, com base exclusivamente na quantidade de droga apreendida, confirmando a condenação por tráfico de entorpecentes.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJEDcl no HC 891.182

Tráfico de drogas: sanada

Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do habeas corpus, alegando omissão na análise do pedido de desclassificação do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006) para posse de drogas para consumo pessoal (art. 28…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

15

OUT 2024

STJAgRg no HC 925.016

Receptação, roubo majorado e resistência: dosimetria

Agravo regimental interposto por Carlos Eduardo de Sousa contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação do paciente pelos crimes de receptação (art. 180,…

  • Direito Penal
  • Receptação, roubo majorado e resistência
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 810.119

Prisão preventiva: homicídio qualificado

CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de homicídio qualificado, visando à revogação da prisão preventiva, sob alegação de constrangimento ilegal em razão da gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, além de…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 856.233

Tráfico de drogas

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, questionando a prisão preventiva decretada contra o paciente. Pedido subsidiário de concessão de ordem de ofício em razão de flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

15

OUT 2024

STJHC 888.554

Tráfico e associação para o tráfico de drogas: condenação

Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação de GUILHERME DE ARAÚJO VIEGAS por tráfico e associação para o tráfico de drogas, nos termos dos artigos 33 e 35, ambos c/c art. 40, inciso III, da…

  • Direito Penal
  • Tráfico e associação para o tráfico de drogas
  • +3

15

OUT 2024

STJHC 884.288

Busca e apreensão sem mandado judicial: tráfico de drogas

Habeas corpus impetrado visando à declaração de nulidade da busca e apreensão realizada sem mandado judicial no domicílio do paciente, sob a alegação de violação do direito à inviolabilidade domiciliar (art. 5º, XI, CF), bem como a fixação do regime…

  • Processo Penal
  • Busca e apreensão sem mandado judicial
  • +5

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