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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

11

NOV 2024

STFHC 247.387 AgR

Crimes de peculato e de corrupção passiva: alegadas nulidades processuais

A supressão de instância impede o conhecimento de Habeas Corpus, porquanto ausente o exame de mérito perante a Corte Superior. Precedentes: HC 215.817-ED-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe de 6/10/2022;

  • Direito Penal
  • Crimes de peculato e de corrupção passiva
  • +5

11

NOV 2024

STFHC 247.379 AgR

Crime de estupro de vulnerável: pleito absolutório

O habeas corpus é inadmissível quando se trata de mera reiteração das razões de medida anteriormente impetrada nesta Corte. Precedentes: HC 183.832-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Rosa Weber, DJe 17/12/2020;

  • Direito Penal
  • Crime de estupro de vulnerável
  • +4

11

NOV 2024

STFHC 247.378 AgR

Dosimetria da pena: grave dano à coletividade

Paciente condenado por dois crimes contra a ordem tributária agravados, previstos no art. 1°, I, combinado com o art. 12, I, ambos da Lei n. 8.137/1990, em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Dosimetria da pena
  • +4

11

NOV 2024

STFARE 1.519.086 AgR

Execução penal: falta disciplinar

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +1

11

NOV 2024

STFHC 247.175 AgR

Estupro de vulnerável: indeferimento fundamentado de prova pelo juízo de origem

Agravo regimental no habeas corpus. processual penal. estupro de vulnerável. pedido de acesso a aparelhos celulares para perícia. indeferimento fundamentado de prova pelo juízo de origem. acesso pleno aos elementos documentados. cerceamento de defesa não…

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

11

NOV 2024

STFPet 11.969 RD

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

11

NOV 2024

STFPet 10.825 rito

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

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