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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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98.705 decisões · Direito Penal

11

NOV 2024

STFPet 10.825 rito

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

11

NOV 2024

STFPet 11.969 RD

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

11

NOV 2024

STFRcl 72.129 AgR

Embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa

Agravo regimental na reclamação. constitucional. penal. embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa. § 1º do art. 2º da lei n. 12.850/2013. contrariedade à decisão proferida na ação direta de inconstitucionalidade n. 5.567 não…

  • Direito Constitucional
  • § 1º do art. 2º da lei n. 12.850/2013
  • +2

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NOV 2024

STFHC 247.175 AgR

Estupro de vulnerável: indeferimento fundamentado de prova pelo juízo de origem

Agravo regimental no habeas corpus. processual penal. estupro de vulnerável. pedido de acesso a aparelhos celulares para perícia. indeferimento fundamentado de prova pelo juízo de origem. acesso pleno aos elementos documentados. cerceamento de defesa não…

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

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