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NOV 2024
STFHC 247.701 AgR
Paciente condenado pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-a do código penal CP)
Paciente condenado por estupro de vulnerável.
- Direito Penal
- Revolvimento do conjunto fático-probatório
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Jurisprudências
98.705 decisões · Direito Penal
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NOV 2024
STFHC 247.701 AgR
Paciente condenado por estupro de vulnerável.
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NOV 2024
STFHC 247.173 AgR
A supressão de instância impede o conhecimento de habeas corpus quando ausente o exame do mérito da matéria posta sob exame da Corte Superior. Precedentes: HC 215.817-ED-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe de 6/10/2022;
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NOV 2024
STFPet 10.825 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…
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NOV 2024
STFARE 1.516.429 AgR-segundo
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. violência doméstica e familiar contra a mulher. alegação de ofensa ao artigo 5º, xxxv e lv, da constituição federal. princípios da inafastabilidade da jurisdição, da ampla defesa…
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NOV 2024
STFPet 11.969 RD
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…
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NOV 2024
STFRcl 72.129 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. penal. embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa. § 1º do art. 2º da lei n. 12.850/2013. contrariedade à decisão proferida na ação direta de inconstitucionalidade n. 5.567 não…
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NOV 2024
STFARE 1.509.959 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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NOV 2024
STFARE 1.509.955 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
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NOV 2024
STFARE 1.509.461 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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NOV 2024
STFARE 1.452.822 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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NOV 2024
STFARE 1.511.252 AgR-ED
Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido pela Primeira Turma desta CORTE.
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NOV 2024
STFARE 1.512.005 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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NOV 2024
STFARE 1.512.012 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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NOV 2024
STFHC 247.175 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. processual penal. estupro de vulnerável. pedido de acesso a aparelhos celulares para perícia. indeferimento fundamentado de prova pelo juízo de origem. acesso pleno aos elementos documentados. cerceamento de defesa não…
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NOV 2024
STFHC 247.126 ED
Embargos de declaração no habeas corpus. conversão em agravo regimental. constitucional. penal. descabimento de impetração contra decisão monocrática. indevida supressão de instância. petição inepta. ausência de demonstração do ato coator e do apontado…
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