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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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98.705 decisões · Direito Penal

11

NOV 2024

STFHC 246.361 AgR

Tráfico de drogas: writ sucedâneo de recurso ou revisão criminal

Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

11

NOV 2024

STFHC 246.705 AgR

Crime de roubo majorado: instrução deficiente do writ

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da inadmissão do habeas corpus quando não instruído o writ com as peças necessárias à confirmação da efetiva ocorrência do constrangimento ilegal. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Crime de roubo majorado
  • +2

11

NOV 2024

STFHC 246.872 AgR

Execução penal: crime de tráfico de drogas

Nos termos dos arts. 21, § 1º, e 192, do RISTF, que conferem ao Relator a faculdade de decidir monocraticamente o habeas corpus, inexiste ofensa ao princípio da colegialidade.

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +5

11

NOV 2024

STFHC 245.289 AgR-ED

Ausência dos requisitos de cabimento

Alegada omissão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento de agravo regimental.

  • Direito Penal
  • Ausência dos requisitos de cabimento

11

NOV 2024

STFHC 247.175 AgR

Estupro de vulnerável: indeferimento fundamentado de prova pelo juízo de origem

Agravo regimental no habeas corpus. processual penal. estupro de vulnerável. pedido de acesso a aparelhos celulares para perícia. indeferimento fundamentado de prova pelo juízo de origem. acesso pleno aos elementos documentados. cerceamento de defesa não…

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

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