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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

12

NOV 2024

STJHC 913.002

Falsidade ideológica e falsificação de documento público

Habeas corpus impetrado em favor de Glaucirley Martins de Miranda, condenado à pena de 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 23 dias-multa, pela prática dos crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento público (art.…

  • Direito Penal
  • Falsidade ideológica e falsificação de documento público
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 932.919

Roubo e extorsão qualificados: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, acusada de roubo e extorsão qualificados, com emprego de arma de fogo.

  • Processo Penal
  • Roubo e extorsão qualificados
  • +4

12

NOV 2024

STJHC 888.907

Associação para o tráfico de drogas: financiamento do tráfico

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a validade de relatório de inteligência financeira solicitado pela polícia, ao COAF, sem autorização judicial, em investigação de tráfico de drogas e lavagem de capitais.

  • Direito Penal
  • Associação para o tráfico de drogas
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 889.169

Dosimetria: exasperação da pena-base pelos maus antecedentes

Habeas corpus impetrado em favor de Caetano Amancio Pereira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação do paciente à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de uso de…

  • Direito Penal
  • Dosimetria
  • +3

12

NOV 2024

STJHC 862.385

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de Eder Rogério e Zuleide, visando o afastamento da valoração negativa dos maus antecedentes e da reincidência de Eder Rogério, e a revisão da dosimetria da pena aplicada a ambos no crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 882.742

Tráfico de entorpecentes e falsa identidade: busca domiciliar ilegal

Habeas corpus impetrado em favor de acusado condenado por tráfico de entorpecentes e falsa identidade, questionando a licitude das provas obtidas em busca domiciliar sem autorização judicial e a manutenção da prisão preventiva.

  • Direito Penal
  • Tráfico de entorpecentes e falsa identidade
  • +4

12

NOV 2024

STJHC 877.240

Feminicídio tentado: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de acusado condenado por feminicídio tentado, entre outros crimes, com pedido de revisão da pena-base fixada.

  • Processo Penal
  • Feminicídio tentado
  • +4

12

NOV 2024

STJHC 861.140

Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor

Habeas corpus impetrado em favor de Reinaldo de Jesus Pereira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que aumentou a pena-base e estabeleceu o regime fechado pela prática dos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa na…

  • Direito Penal
  • Embriaguez ao volante
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 927.038

Furto qualificado: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por furto qualificado, questionando a dosimetria da pena aplicada e a qualificadora.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 929.714

Inadequação da via eleita: roubo majorado

Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado para revisar a fixação do regime inicial fechado para cumprimento de pena pelo crime de roubo majorado, tendo em vista as circunstâncias concretas do delito.

  • Direito Penal
  • Inadequação da via eleita
  • +3

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