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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

12

NOV 2024

STJHC 886.450

Estupro de vulnerável: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por estupro de vulnerável, questionando o aumento da pena-base e aplicação do concurso material.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 913.002

Falsidade ideológica e falsificação de documento público

Habeas corpus impetrado em favor de Glaucirley Martins de Miranda, condenado à pena de 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 23 dias-multa, pela prática dos crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento público (art.…

  • Direito Penal
  • Falsidade ideológica e falsificação de documento público
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 932.919

Roubo e extorsão qualificados: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, acusada de roubo e extorsão qualificados, com emprego de arma de fogo.

  • Processo Penal
  • Roubo e extorsão qualificados
  • +4

12

NOV 2024

STJHC 888.907

Associação para o tráfico de drogas: financiamento do tráfico

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a validade de relatório de inteligência financeira solicitado pela polícia, ao COAF, sem autorização judicial, em investigação de tráfico de drogas e lavagem de capitais.

  • Direito Penal
  • Associação para o tráfico de drogas
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 889.169

Dosimetria: exasperação da pena-base pelos maus antecedentes

Habeas corpus impetrado em favor de Caetano Amancio Pereira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação do paciente à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de uso de…

  • Direito Penal
  • Dosimetria
  • +3

12

NOV 2024

STJHC 862.385

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de Eder Rogério e Zuleide, visando o afastamento da valoração negativa dos maus antecedentes e da reincidência de Eder Rogério, e a revisão da dosimetria da pena aplicada a ambos no crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 880.282

Tráfico e associação para o tráfico de drogas: estabilidade e permanência

Habeas corpus impetrado em favor de Alexandre Lima dos Santos, condenado a 8 anos de reclusão em regime fechado e 1.200 dias-multa pelos crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006).

  • Direito Penal
  • Tráfico e associação para o tráfico de drogas
  • +2

12

NOV 2024

STJHC 859.236

Roubo majorado: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a pena imposta na sentença condenatória por roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, argumentando excesso na dosimetria, especialmente pela exasperação da pena-base e aplicação da…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 936.381

Tráfico de entorpecentes: anpp

Caso em exame 1.Habeas corpus questionando a ausência de proposta de acordo de não persecução penal, a licitude da busca pessoal, a condenação e a dosimetria da pena.

  • Direito Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

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