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NOV 2024
STJHC 886.450
Estupro de vulnerável: dosimetria
Habeas corpus impetrado em favor de condenado por estupro de vulnerável, questionando o aumento da pena-base e aplicação do concurso material.
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
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Jurisprudências
98.705 decisões · Direito Penal
12
NOV 2024
STJHC 886.450
Habeas corpus impetrado em favor de condenado por estupro de vulnerável, questionando o aumento da pena-base e aplicação do concurso material.
12
NOV 2024
STJHC 913.576
Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de integrar organização criminosa.
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NOV 2024
STJHC 913.002
Habeas corpus impetrado em favor de Glaucirley Martins de Miranda, condenado à pena de 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 23 dias-multa, pela prática dos crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento público (art.…
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NOV 2024
STJHC 932.919
Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, acusada de roubo e extorsão qualificados, com emprego de arma de fogo.
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NOV 2024
STJHC 888.907
Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a validade de relatório de inteligência financeira solicitado pela polícia, ao COAF, sem autorização judicial, em investigação de tráfico de drogas e lavagem de capitais.
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NOV 2024
STJHC 932.015
Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, alegando cerceamento de defesa, diante de indevido reconhecimento de revelia.
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NOV 2024
STJHC 888.358
Habeas corpus impetrado em favor de acusado condenado por tráfico de drogas, com fundamento na atipicidade da conduta, alegando que os atos praticados configuram meros atos preparatórios, não puníveis pelo ordenamento jurídico.
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NOV 2024
STJHC 889.169
Habeas corpus impetrado em favor de Caetano Amancio Pereira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação do paciente à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de uso de…
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NOV 2024
STJHC 862.548
Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, com pena de 8 anos e 6 meses de reclusão, além de multa. A Defesa alega nulidades não enfrentadas em apelação e cerceamento de defesa.
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NOV 2024
STJHC 862.385
Habeas corpus impetrado em favor de Eder Rogério e Zuleide, visando o afastamento da valoração negativa dos maus antecedentes e da reincidência de Eder Rogério, e a revisão da dosimetria da pena aplicada a ambos no crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei…
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NOV 2024
STJHC 861.382
Habeas corpus impetrado em favor de condenado por associação para o tráfico de drogas e receptação.
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NOV 2024
STJHC 950.845
Habeas corpus impetrado em favor de condenado por roubo, visando à desclassificação do crime para furto.
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NOV 2024
STJHC 880.282
Habeas corpus impetrado em favor de Alexandre Lima dos Santos, condenado a 8 anos de reclusão em regime fechado e 1.200 dias-multa pelos crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006).
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NOV 2024
STJHC 859.236
Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a pena imposta na sentença condenatória por roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, argumentando excesso na dosimetria, especialmente pela exasperação da pena-base e aplicação da…
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NOV 2024
STJHC 936.381
Caso em exame 1.Habeas corpus questionando a ausência de proposta de acordo de não persecução penal, a licitude da busca pessoal, a condenação e a dosimetria da pena.
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