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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

12

NOV 2024

STJRHC 200.813

Tráfico de drogas: busca pessoal e veicular

Recurso em habeas corpus interposto visando o trancamento de ação penal por tráfico de drogas, alegando ilegalidade na busca pessoal e veicular realizada sem fundada suspeita, resultando em prova ilícita, e da decisão que recebeu a denúncia por não análise…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

12

NOV 2024

STJRHC 203.710

Homicídio qualificado: ocultação de cadáver

Recurso em habeas corpus impetrado visando a concessão do direito de recorrer em liberdade, após condenação por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com pena de 11 anos de reclusão em regime fechado.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

12

NOV 2024

STJRHC 201.206

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Recurso em habeas corpus interposto para revogar a prisão preventiva de recorrente acusado de homicídio qualificado.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 896.833

Roubo majorado: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de Claudio Roberto dos Santos Oliveira contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que manteve a condenação do paciente à pena de 16 anos de reclusão, em regime fechado, e 40 dias-multa, pela…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 892.607

Roubo majorado: substitutivo de revisão criminal

Habeas corpus impetrado em substituição a revisão criminal, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada ao paciente condenado por roubo majorado.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

12

NOV 2024

STJEDcl no AgRg no HC 861.192

Tráfico de drogas: omissão

Embargos de declaração apresentados para reconsideração de decisão que não conheceu de habeas corpus, alegando-se a tempestividade do agravo regimental em razão de feriados locais.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

12

NOV 2024

STJHC 891.390

Roubo majorado: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal, visando à revisão da dosimetria da pena imposta ao paciente, condenado pelo crime de roubo majorado.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 891.268

Roubo duplamente majorado: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de Pedro Barbosa da Silva, condenado à pena de 10 anos e 8 meses de reclusão e ao pagamento de 26 dias-multa pela prática de roubo majorado (art. 157, §§ 2º, II, e 2º-A, I, do Código Penal), mediante concurso de agentes e uso…

  • Direito Penal
  • Roubo duplamente majorado
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 890.927

Tráfico de drogas: busca pessoal

Habeas corpus impetrado contra a validade de busca pessoal e a consequente produção de provas, com a alegação de que a diligência policial teria sido realizada sem fundada suspeita, violando os direitos à intimidade e à vida privada previstos no art. 5º, X,…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

12

NOV 2024

STJHC 883.504

Furto qualificado: dosimetria da pena

Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado contra acórdão que agravou a pena-base de condenado por furto qualificado e resistência, bem como afastou a atenuante da confissão espontânea.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 884.568

Estupro e posse de munição de arma de fogo: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado com o objetivo de revogar a prisão preventiva decretada contra o paciente, condenado em primeiro grau pela prática de crimes de estupro (art. 213, caput, CP) e posse de munição arma de fogo (art. 12, Lei nº 10.826/03).

  • Processo Penal
  • Estupro e posse de munição de arma de fogo
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 876.773

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, com pena de 6 anos de reclusão e 600 dias-multa, em regime inicial fechado. Defesa alega erro na dosimetria da pena e requer redução.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

12

NOV 2024

STJHC 875.945

Furto qualificado: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que redimensionou a pena de 5 anos, 5 meses e 10 dias para 4 anos e 1 mês de reclusão, mantendo a condenação nos demais termos.

  • Processo Penal
  • Furto qualificado
  • +4

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