Recurso em habeas corpus interposto visando o trancamento de ação penal por tráfico de drogas, alegando ilegalidade na busca pessoal e veicular realizada sem fundada suspeita, resultando em prova ilícita, e da decisão que recebeu a denúncia por não análise…
Recurso em habeas corpus impetrado visando a concessão do direito de recorrer em liberdade, após condenação por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com pena de 11 anos de reclusão em regime fechado.
Habeas corpus impetrado em favor de Claudio Roberto dos Santos Oliveira contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que manteve a condenação do paciente à pena de 16 anos de reclusão, em regime fechado, e 40 dias-multa, pela…
Embargos de declaração apresentados para reconsideração de decisão que não conheceu de habeas corpus, alegando-se a tempestividade do agravo regimental em razão de feriados locais.
Habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal, visando à revisão da dosimetria da pena imposta ao paciente, condenado pelo crime de roubo majorado.
Habeas corpus impetrado em favor de Pedro Barbosa da Silva, condenado à pena de 10 anos e 8 meses de reclusão e ao pagamento de 26 dias-multa pela prática de roubo majorado (art. 157, §§ 2º, II, e 2º-A, I, do Código Penal), mediante concurso de agentes e uso…
Habeas corpus impetrado contra a validade de busca pessoal e a consequente produção de provas, com a alegação de que a diligência policial teria sido realizada sem fundada suspeita, violando os direitos à intimidade e à vida privada previstos no art. 5º, X,…
Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado contra acórdão que agravou a pena-base de condenado por furto qualificado e resistência, bem como afastou a atenuante da confissão espontânea.
Habeas corpus impetrado com o objetivo de revogar a prisão preventiva decretada contra o paciente, condenado em primeiro grau pela prática de crimes de estupro (art. 213, caput, CP) e posse de munição arma de fogo (art. 12, Lei nº 10.826/03).
Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, com pena de 6 anos de reclusão e 600 dias-multa, em regime inicial fechado. Defesa alega erro na dosimetria da pena e requer redução.
Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que redimensionou a pena de 5 anos, 5 meses e 10 dias para 4 anos e 1 mês de reclusão, mantendo a condenação nos demais termos.
Processo Penal
Furto qualificado
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