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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

12

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.602.791

Furto (artigo 155, caput, do código penal): princípio da insignificância

Para a aplicação do princípio da bagatela, é necessário considerar algumas condições, tais como (a) mínima ofensividade da conduta do agente, (b) ausência de periculosidade social da ação, (c) baixo grau de reprovabilidade do comportamento e (d)…

  • Direito Penal
  • Furto (artigo 155, caput, do código penal)
  • +5

12

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.707.405

Furto qualificado: princípio da insignificância

O princípio da insignificância deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal, observando-se a presença dos seguintes vetores:

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +4

12

NOV 2024

STJAgRg no REsp 2.158.317

Reconhecimento fotográfico e maus antecedentes

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação da agravante por furto qualificado, com base em reconhecimento fotográfico e agravamento da pena por maus antecedentes.

  • Direito Penal
  • Reconhecimento fotográfico e maus antecedentes
  • +1

12

NOV 2024

STJAgRg no HC 914.750

Homicídio qualificado: roubo majorado

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus, sob o fundamento de que a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

12

NOV 2024

STJAgRg no HC 945.758

Princípio da insignificância: reincidência

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, impetrado em substituição a recurso especial, visando à absolvição do paciente com base no princípio da insignificância.

  • Direito Penal
  • Princípio da insignificância
  • +1

12

NOV 2024

STJHC 862.745

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: busca pessoal

Habeas corpus em que se alega nulidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima específica sobre tráfico de drogas, envolvendo o réu Juliano, já conhecido pelas autoridades por envolvimento em delitos semelhantes.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +4

12

NOV 2024

STJHC 931.707

Tráfico de drogas: busca pessoal

Agravo regimental interposto em habeas corpus visando ao trancamento de ação penal por tráfico de drogas, alegando ilicitude da prova obtida em busca pessoal sem fundada suspeita.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 929.714

Inadequação da via eleita: roubo majorado

Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado para revisar a fixação do regime inicial fechado para cumprimento de pena pelo crime de roubo majorado, tendo em vista as circunstâncias concretas do delito.

  • Direito Penal
  • Inadequação da via eleita
  • +3

12

NOV 2024

STJHC 927.038

Furto qualificado: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por furto qualificado, questionando a dosimetria da pena aplicada e a qualificadora.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 928.696

Impetração como substituto de revisão criminal: lesão corporal leve no contexto de violência exasperação da pena-base pelas circunstâncias do crime

Habeas corpus impetrado em substituição a revisão criminal, visando à revisão da dosimetria da pena imposta ao paciente, condenado por crime de violência doméstica praticado na presença de suas filhas menores, o que teria motivado a exasperação da pena-base.

  • Direito Penal
  • Impetração como substituto de revisão criminal
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 929.470

Organização criminosa armada: porte de arma de fogo de uso restrito

Habeas corpus impetrado em favor de paciente presa preventivamente, alegando excesso de prazo, ausência de requisitos para a custódia, condições pessoais favoráveis e maternidade de criança em fase de amamentação.

  • Processo Penal
  • Organização criminosa armada
  • +5

12

NOV 2024

STJAgRg no HC 933.252

Homicídio qualificado: ato infracional análogo

Agravo regimental em habeas corpus impetrado contra acórdão que negou efeito suspensivo a recurso de apelação, visando obstar cumprimento de medida socioeducativa de internação ou, subsidiariamente, atribuir efeito ativo para cumprimento de medida de…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 886.450

Estupro de vulnerável: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por estupro de vulnerável, questionando o aumento da pena-base e aplicação do concurso material.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 913.002

Falsidade ideológica e falsificação de documento público

Habeas corpus impetrado em favor de Glaucirley Martins de Miranda, condenado à pena de 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 23 dias-multa, pela prática dos crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento público (art.…

  • Direito Penal
  • Falsidade ideológica e falsificação de documento público
  • +5

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