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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

12

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.692.811

Reconhecimento fotográfico: procedimento do art. 226 do CPP

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por roubo majorado, com base em reconhecimento fotográfico e outras provas.

  • Processo Penal
  • Reconhecimento fotográfico
  • +3

12

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.697.005

Condenação por roubo e corrupção de menores: absolvição

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, mantendo a condenação do agravante por roubo e corrupção de menores.

  • Processo Penal
  • Condenação por roubo e corrupção de menores
  • +2

12

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.622.965

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a dosimetria da pena aplicada em condenação por tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

12

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.739.817

Reconhecimento de pessoas: dosimetria da pena

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por roubo majorado.

  • Processo Penal
  • Reconhecimento de pessoas
  • +2

12

NOV 2024

STJHC 856.830

Homicídio qualificado: pronúncia

A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de avaliar a suficiência ou não de razões (justa causa) para levar o acusado ao seu juízo natural.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +3

12

NOV 2024

STJHC 909.133

Roubo majorado: emprego de arma de fogo

CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 866.845

Tráfico de drogas: violação de sigilo telefônico

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, buscando anulação de condenação por tráfico de drogas, sob alegação de nulidade das provas obtidas mediante violação de sigilo telefônico.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

12

NOV 2024

STJHC 868.229

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de Fabrício Pereira dos Santos, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que manteve condenação por tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 901.099

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: busca pessoal

Habeas corpus impetrado em favor de acusados condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A defesa alega nulidade da busca pessoal e busca a absolvição pelo crime de associação para o tráfico.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 927.056

Furto qualificado: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por furto qualificado pela destreza. A decisão de prisão preventiva se fundamentou na reincidência do acusado e no risco de reiteração delitiva.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 861.358

Receptação: exasperação da pena-base

Habeas corpus impetrado em favor de Richard Mendes dos Santos e Bruno Ferreira Borges contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que aumentou a pena-base e fixou o regime fechado para o cumprimento da pena, pela prática do crime de…

  • Direito Penal
  • Receptação
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 903.314

Impetração substitutiva de recurso: decisão transitada em julgado

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, visando questionar a inépcia da denúncia e pleitear absolvição por falta de provas em condenação por associação para o tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Impetração substitutiva de recurso
  • +5

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