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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

13

NOV 2024

STJEDcl no HC 947.275

Tráfico de drogas habeas corpus substitutivo de recurso

Embargos de declaração interpostos contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus substitutivo de recurso próprio, convertidos em agravo regimental nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas habeas corpus substitutivo de recurso
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 929.086

Prisão preventiva: fundamentação idônea

No caso, a decisão que decretou a prisão preventiva está concretamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista o modus operandi da conduta delituosa, bem como no risco de reincidência.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +3

13

NOV 2024

STJAgRg no REsp 2.101.547

Crime contra a ordem tributária: tributo federal

Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a aplicação da majorante prevista no art. 12, I, da Lei n. 8.137/90, em condenação por crime contra a ordem tributária.

  • Direito Penal
  • Crime contra a ordem tributária
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 913.501

Ordem do interrogatório: nulidade relativa

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, alegando nulidade pelo interrogatório do réu ter sido o primeiro ato da instrução criminal.

  • Processo Penal
  • Ordem do interrogatório
  • +3

13

NOV 2024

STJAgRg no REsp 2.163.524

Tráfico de drogas: minorante

O contexto fático dos autos é suficiente para levar à conclusão de que o réu seria dedicado a atividades criminosas, haja vista a apreensão de, além da quantidade de drogas, petrechos do tráfico, tais como balança de precisão e anotações do tráfico.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 913.401

Crime de sonegação fiscal: dolo de apropriação

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem, de ofício, para absolver o agravado da condenação por crime de sonegação fiscal.

  • Direito Penal
  • Crime de sonegação fiscal
  • +2

13

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.737.812

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da necessária…

  • Processo Penal
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 863.729

Tribunal do júri: decisão absolutória

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que não conheceu o habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para anular acórdão do Tribunal de Justiça, restabelecendo decisão absolutória dos jurados.

  • Processo Penal
  • Tribunal do júri
  • +2

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 860.073

Descumprimento de medida protetiva e ameaça

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mantendo a condenação por descumprimento de medida protetiva e ameaça no âmbito de violência doméstica.

  • Direito Penal
  • Descumprimento de medida protetiva e ameaça
  • +1

13

NOV 2024

STJAgRg no RHC 202.066

Medida cautelar de afastamento de função pública

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão que deu parcial provimento ao recurso em habeas corpus, flexibilizando a medida cautelar de afastamento de função pública imposta aos agravados.

  • Processo Penal
  • Medida cautelar de afastamento de função pública
  • +3

13

NOV 2024

STJAgRg nos EDcl no HC 900.258

Estupro de vulnerável

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, em que o agravante alega insuficiência probatória na condenação por estupro de vulnerável, sustentando que a condenação baseou-se exclusivamente na palavra da vítima e…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +1

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 939.963

Medida de segurança: internação

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, mantendo a medida de segurança de internação imposta à paciente absolvida impropriamente por furto, com base no art. 155, caput, do Código Penal.

  • Direito Penal
  • Medida de segurança
  • +2

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