Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 899.117

Ausência de ilegalidade

A certificação da tempestividade dos recursos especial e extraordinário evidencia a perda de objeto do writ, cujo objetivo era atestar que não haveria o trânsito em julgado da condenação em decorrência do não conhecimento dos embargos de declaração opostos…

  • Processo Penal
  • Ausência de ilegalidade

13

NOV 2024

STJEDcl no AgRg no HC 903.669

Extorsão mediante sequestro com resultado morte: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de extorsão mediante sequestro com resultado morte (art. 159, §3º, c/c art. 61, II, "h", ambos do CP).

  • Processo Penal
  • Extorsão mediante sequestro com resultado morte
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 944.008

Furto de fios de internet e telefonia: princípio da insignificância

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se pleiteava o trancamento da ação penal por atipicidade material decorrente da insignificância da conduta de furto de 5 metros de fiação de internet e telefonia,…

  • Direito Penal
  • Furto de fios de internet e telefonia
  • +2

13

NOV 2024

STJREsp 2.049.969

Dosimetria da pena: crimes contra a dignidade sexual

A causa de aumento do art. 226, II, do Código Penal - CP prevê que as penas dos delitos previstos no Título VI - crimes contra a dignidade sexual - serão aumentadas da metade nas hipóteses em que o agente possui autoridade sobre a vítima.

  • Direito Penal
  • Dosimetria da pena
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 939.857

Princípio da insignificância: reiteração criminosa

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que não conheceu da impetração de habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para absolver a agravada pela atipicidade material da conduta.

  • Direito Penal
  • Princípio da insignificância
  • +2

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 934.883

Princípio da insignificância: reiteração delitiva

Agravo regimental em habeas corpus contra decisão que não reconheceu a aplicação do princípio da insignificância em caso de furto de itens avaliados em R$ 45,00, devido à reiteração delitiva do réu.

  • Direito Penal
  • Princípio da insignificância
  • +1

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 949.944

Roubo majorado e extorsão qualificada: concurso de agentes

Como é de conhecimento, Em revisão à anterior orientação jurisprudencial, ambas as Turmas Criminais que compõem esta Corte, a partir do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz), realizado em 27/10/2020, passaram a dar nova…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado e extorsão qualificada
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 908.220

Tráfico de drogas: pleito absolutório

O habeas corpus, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária, não é meio processual adequado para analisar a tese de insuficiência probatória para a condenação.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 942.995

Tráfico de entorpecentes e organização criminosa

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, por ausência de flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Tráfico de entorpecentes e organização criminosa
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no REsp 2.131.925

Regime inicial

Agravo regimental interposto contra decisão que manteve o regime inicial semiaberto estipulado pelas instâncias ordinárias, apesar da pena definitiva ser inferior a 4 anos, em razão dos maus antecedentes e da reincidência do agravante.

  • Direito Penal
  • Regime inicial
  • +1

13

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.594.523

Homicídio qualificado: dosimetria

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo em recurso especial, mas lhe negou provimento.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +3

13

NOV 2024

STJAgRg no RHC 201.195

Estelionato: representação da vítima

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, sustentando nulidade por violação ao princípio da colegialidade e ausência de representação tempestiva da vítima em crime de estelionato.

  • Processo Penal
  • Estelionato
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.