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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

98.705 decisões · Direito Penal

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 947.357

Violação sexual mediante fraude: mandamus substitutivo de revisão criminal

Agravo regimental em habeas corpus. violação sexual mediante fraude. mandamus substitutivo de revisão criminal. incompetência do superior tribunal de justiça. instrução deficiente. embargos de declaração integrativos. dosimetria da pena. bis in idem.…

  • Direito Penal
  • Violação sexual mediante fraude
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no REsp 2.135.771

Peculato: violação do art. 59 do CP

A instância de origem apresentou fundamentos idôneos que permitem a exasperação da pena-base.

  • Direito Penal
  • Peculato
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 935.292

Coisa julgada

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, em razão de trânsito em julgado da condenação do agravante.

  • Processo Penal
  • Coisa julgada
  • +1

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 736.742

Organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa

Agravo regimental contra a denegação de habeas corpus. organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa. nulidades. cerceamento de defesa e ausência de fundamentação para a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico. não ocorrência.…

  • Direito Penal
  • Organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no REsp 2.003.205

Legislação extravagante: tráfico de drogas (1.889 kg de maconha)

Como é cediço, o art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, não estabelece parâmetros para a fixação do quantum de redução da pena, mas apenas os requisitos para incidência da minorante no delito de tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Legislação extravagante
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 833.180

Orcrim e tráfico de drogas: prisão preventiva

Em razão de seu caráter excepcional, somente deve ser imposta quando incabível a substituição por outra medida cautelar menos gravosa, conforme disposto no art. 282, § 6º, do CPP (RHC n. 117.739/MG, Sexta Turma, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, DJe de…

  • Direito Penal
  • Orcrim e tráfico de drogas
  • +4

13

NOV 2024

STJAgRg no RHC 193.534

Revelia: intimação

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual o agravante foi denunciado por suposto crime.

  • Processo Penal
  • Revelia
  • +1

13

NOV 2024

STJAgRg no REsp 2.155.308

Entendimento da corte de origem que observa os ditames legais

A Corte de origem houve por explicitar o quanto disposto no art. 24-A do EOAB, que permite a liberação de até 20% dos valores bloqueados para fins de pagamento de honorários, destacando a expressa ressalva legal, relativa às causas relacionadas aos crimes…

  • Direito Penal
  • Entendimento da corte de origem que observa os ditames legais
  • +3

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 815.598

Nulidade da ação penal

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem em habeas corpus e julgou prejudicado o pedido de afastamento da indenização cível.

  • Processo Penal
  • Nulidade da ação penal

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 950.367

Prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu habeas corpus, com pedido de liminar, contra decisão monocrática de Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva

13

NOV 2024

STJAgRg no REsp 2.118.545

Estupro de vulnerável: acórdão confirmatório de sentença absolutória

Apesar da tese firmada no REsp n. 1.480.881/PI preconizar que o consentimento da vítima e a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime de estupro de vulnerável, precedentes desta Corte denotam que, em atenção aos interesses da…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 888.490

Homicídio qualificado: pronúncia

A irresignação da Defesa não merece prosperar, pois não foram apresentados argumentos novos, aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada, a qual está em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +4

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